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Consulado Geral
de Portugal no
Rio de Janeiro.
ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU

Mesas de voto no Consulado-Geral – 25 e 26 de maio

 

Informam-se todos os cidadãos nacionais recenseados nos cadernos eleitorais dos Estados do Rio de Janeiro e de Espírito Santo de que terão à sua disposição duas mesas de voto, nas instalações do Consulado-Geral (Rua São Clemente, 424 Botafogo, RJ), abertas nos próximos sábado 25 e domingo 26, nos seguintes horários:

 

Sábado 25 de maio – 08h00 – 19h00
Domingo 26 de maio – 08h00 – 16h00

 

Para votar, apenas será necessária a apresentação de um documento de identificação válido.

 

Para evitar deslocações em vão, aconselhamos a verificação de regular inscrição para votar neste Consulado-Geral, através da seguinte página eletrónica do Ministério da Administração Interna de Portugal: https://www.recenseamento.mai.gov.pt/

 

 

 

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AVISO IMPORTANTE SOBRE VISTOS
Terceirização de serviços a partir de 13/05/19

 

No intuito de procurar agilizar a receção e tratamento de pedidos de visto, e tendo em conta as dificuldades que se vêm verificando devido à demanda inédita (em particular, mas não apenas, no que respeita a vistos de estudo), o Consulado-Geral informa que, a partir da próxima segunda-feira dia 13 de maio, pedidos de informação, solicitação de vistos, recolha de dados biométricos e acompanhamento dos processos serão assegurados pela empresa “VFS – Global”, com reconhecida experiência internacional na matéria.

Naturalmente, o Consulado-Geral dará o devido andamento aos pedidos de visto entretanto recebidos nas suas instalações, e àqueles que venham a ser recebidos num período transitório de duas semanas, prazo após o qual a VFS Global ficará exclusivamente responsável pelos procedimentos de pedidos de visto.

Abaixo página eletrónica, endereço físico e de email (para marcação de agendamentos) da VFS Global – Rio de Janeiro:

https://www.vfsglobal.com/portugal/brazil/

Edf. Cândido Mendes
Rua da Assembleia – nº10 Centro-RJ
CEP 20.011-901
Email – infoportugal.rj@vfshelpline.com

 

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REGISTRO DE LACTENTES (MENOS DE DOIS ANOS DE IDADE)

 

Tendo em vista facilitar o atendimento e registro de recém-nascidos, o Consulado-Geral decidiu criar um novo endereço eletrónico exclusivo de apoio ao agendamento de bébés com menos de dois anos de idade, para os utentes com dificuldade em agendar pela plataforma eletrónica de agendamento.

Os pedidos de apoio deverão indicar o nome completo do lactente e dos pais, e o contacto mais direto dos mesmos, sendo acompanhados da certidão de nascimento brasileira do bébé.

A partir do próximo dia 2 de maio, os utentes terão assim ao seu dispor a seguinte caixa de correio eletrónico: registronascimento.cgrio@mne.pt

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas e close-up

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ATENDIMENTO A DESPACHANTES

 

Em cumprimento das normais legais brasileiras, informamos que, a partir do próximo dia 29 de abril, segunda-feira, só poderão aceder a atendimento consular os despachantes devidamente habilitados para o efeito, nomeadamente nos termos da Lei Estadual 4593, de 19 de setembro de 2007, determinando que:

“Artº 1 – A atividade profissional de Despachantes Documentalistas só poderá ser exercida por pessoas habilitadas e registradas no Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro”

Neste contexto, os despachantes que se desloquem a este Consulado-Geral para atendimento (e não para simples acompanhamento de utentes) deverão apresentar documento comprovativo do seu registro na instituição acima indicada, bem como original da procuração emitida pelo cliente, que deverá ficar arquivada junto do respetivo processo.

 

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*** Entrega de Cartões de Cidadão e Cartas PIN passa a ser AGENDADA a partir de 4 de fevereiro de 2019 ***

 

Tendo em conta as dificuldades que vêm sendo sentidas pelos serviços do Consulado-Geral no que respeita ao contacto atempado junto dos utentes para confirmação de chegada de cartões de cidadão, informamos que todos os cartões de cidadão pedidos a partir de 4 de fevereiro, passarão a ser entregues mediante agendamento na nossa plataforma online.

 

Os utentes deverão agendar a entrega do cartão ou a solicitação de passaporte para uma data nunca anterior a 60 dias corridos após o seu atendimento no consulado, para pedidos normais, ou 40 dias corridos, para pedidos urgentes. Se agendarem em data anterior, estarão arriscando uma visita em vão ao consulado e a prejudicar outros utentes.

 

Se os utentes cumprirem com estas indicações, e tendo em conta as vagas de agendamento diárias que serão disponibilizadas, este sistema permitirá uma resposta mais rápida e eficaz do que aquele até agora em utilização.

 

OBS1:Os utentes que tenham solicitado o cartão de cidadão antes de 4 de fevereiro poderão realizar a retirada SEM AGENDAMENTO, de segunda a quinta-feira (excepto feriados), das 12h30 às 15h00, e na Sexta (excepto feriados), das 08h00 às 12h30. 

ATENÇÃO : Somente para pedidos realizados antes do dia 04/02/2019 (veja data do pedido no Protocolo do Pedido de Cartão de Cidadão). Após esta data, conforme instrução em nosso site, a entrega deverá ser agendada!

 

OBS2: Os utentes que tenham agendado pedido de passaporte NÃO precisam de agendar entrega do cartão de cidadão, que será entregue no dia em que vierem solicitar o passaporte.

 

OBS3: Não será efetuada, em circunstância alguma, troca de serviço para quem tenha agendado “entrega” de cartão de cidadão mas pretenda na realidade solicitar o cartão ou o passaporte.

A imagem pode conter: 1 pessoa

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*** Pagamento EXCLUSIVO por cartão de débito a partir de 1 de Dezembro de 2017 ***

 

*** TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES EM VIGOR ***

 

No intuito de simplificar os procedimentos e agilizar o atendimento, a partir de 1 de dezembro próximo o Consulado-Geral deixará de permitir o pagamento de emolumentos consulares através de boletos bancários, passando os mesmos a ser pagos exclusivamente por meio de cartão de débito, no decurso do próprio atendimento.

OBS.: Em casos absolutamente excecionais, em que o utente não disponha de cartão de débito, será disponibilizado no ato do atendimento, um boleto para pagamento na rede bancária.

 

*** TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES EM VIGOR ***

 

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