Empresários

Documentos necessários para imigrante empreendedor e start up

1. FotoDuas fotografias 3×4 coloridas e recentes.

2. Passaporte:

  • Cópia autenticada do passaporte (somente páginas de identificação e das folhas usadas);
  • O passaporte deve ter validade superior a 3 (três) meses, finda a validade do visto.
  • Não envie o passaporte original. Entregue-o ao funcionário somente quando for convocado.

3. Alojamento: O alojamento pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens:

  • Comprovante de arrendamento de habitação feito pelo próprio requerente;
  • Carta-convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, dizendo que irá hospedar o aluno durante o curso. Neste caso a declaração deverá vir acompanhada de fotocópia da identidade da pessoa que convida;
  • Reserva de alojamento provisório por um período que julgar necessário para obter morada definitiva em território português.

4. Seguro médico internacional de viagem: Seguro médico internacional de viagem, válido pelo período que vai permanecer em Portugal. A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência.

  • O seguro de saúde privado pode ser substituído pelo PB4 (Certificado de Direito à Assistência Médica – Brasil/Portugal). Para maiores informações deverá dirigir-se ao INSS – Acordos Internacionais, na Rua México 128, térreo, Centro, Rio de Janeiro.

5. Antecedentes Criminais: Certidão de antecedentes criminais, com menos de 90 dias, emitida pela Polícia Federal. Se a certidão tiver sido emitida através do site www.dpf.gov.br, será necessário imprimir também a sua validação no respectivo site.

6. Autorização SEF: Autorização para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) consultar o registo criminal português do requerente, excepto para menores de 16 anos. Clique aqui;

7. Documentação da empresa já constituída em território português:

  • Imigrante empreendedor – Atenção ao novo procedimento para imigrantes empreendedores (verificar informações do Startup Visa e nota do SEF abaixo.)
    É concedido visto de residência para os imigrantes empreendedores que pretendam investir em Portugal, desde que:

a) Tenham efetuado operações de investimento; ou

b) Comprovem possuir meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os decorrentes de financiamento obtido junto de instituição financeira em Portugal, e demonstrem, por qualquer meio, a intenção de proceder a uma operação de investimento em território português; ou

c) Desenvolvam um projeto empreendedor, incluindo a criação de empresa de base inovadora, integrado em incubadora certificada nos termos definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e da economia.

Nota SEF: A Lei n.º 102/2017, de 28 de Agosto, introduziu no regime jurídico de estrangeiros a figura do “Startup Visa“, autorização de entrada (por meio da emissão de visto de residência, nos termos do artigo 60.º) e de residência em território nacional para imigrantes empreendedores, com o intuito de atrair “…investimento, designadamente estrangeiro, do estímulo a projetos empreendedores capazes de potenciar a dinâmica na criação de empresas, em particular startups, com novas ideias e modelos de negócio, e ao mesmo tempo atrair profissionais altamente qualificados, em tudo contribuindo para afirmar sustentadamente um perfil de especialização e internacionalização na economia portuguesa.”. 

O regime de certificação de incubadoras com vista ao acolhimento de cidadãos estrangeiros empreendedores está definido na Portaria n.º 344/2017, de 13 de novembro, tendo decorrido entre 15 de janeiro e 15 de fevereiro de 2018, nos termos do Aviso 2018-01, do IAPMEI. A 02-02-2018 o Ministério da Economia, por meio do Despacho Normativo n.º 4/2018, procedeu à regulamentação do programa «Startup Visa», delineando os requisitos de elegibilidade e a forma/procedimento das candidaturas dos empreendedores e dos projetos de empreendimento, informação detalhada em página própria no portal institucional do IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.

8. Comprovativo dos meios de subsistência: 

Entende-se por meio de subsistência os valores regulares e estáveis recebidos independentemente da presença física, do requerente, no Brasil.

Portaria que regula os meios de subsistências: Portaria n.º 1563/2007, de 11 de Dezembro

Os meios de subsistência em Portugal podem ser comprovados por um dos seguintes documentos:

  • Fotocópia da última declaração de imposto de renda pessoa física, nos casos em que já possua empresa aberta no Brasil, apresentar também última declaração de imposto de renda pessoa jurídica.

9. Declaração: Declaração em que reconhece estar ciente de que não deve viajar para Portugal sem possuir o visto necessário. Clique aqui para adquirir o modelo;

10. Declaração de responsabilidadeDeclaração do requerente concordando em enviar a documentação necessária pelo correio.

11. Cópia autenticada da carteira de identidade: (RG para brasileiros e RNE para estrangeiro. Neste caso a validade tem que ser superior ao término do pedido do visto em 90 dias)

12. Declaração do próprio: Declaração do(a) requerente, especificando o curso que pretende fazer, nome da instituição de ensino em que o curso será feito, período que pretende permanecer em Portugal, local de alojamento e referências em Portugal;

13. Tratando-se de pedido de visto respeitante a menor de 18 anos sujeito ao exercício do poder paternal ou incapaz, deve ser apresentada a respectiva autorização para residir em Portugal por tempo indeterminado com as assinaturas devidamente reconhecida em cartório de notas do Estado do Rio de Janeiro ou Espírito Santo.

14. EnvelopeEnvelope para sedex, de plástico,  com os dados do requerente no destinatário;

 

Quando reunir todos os documentos acima (e somente nesse caso), deve acessar:

15. Formulário de pedido de visto devidamente preenchido e impresso. Clique aqui;

ATENÇÃO
O item 25 (duração da estadia) deve ser preenchido com 90 (dias). Esse número será alterado depois da entrevista. Do contrário, será gerado um erro.

Não haverá atendimento presencial ao público dos vistos sem prévio contacto do Consulado, portanto não venha ao Consulado sem ter sido convocado.

  • O preenchimento deste formulário deverá ser feito exclusivamente OnLine.
  • Após o preenchimento do requerimento, o mesmo deverá ser submetido na própria página.
  • Devido ao grande número de acessos, o site poderá sofrer lentidão.
  • Não temos gerência sobre o site supracitado.
  • Não esqueça de assinar e datar o requerimento. No caso de menores de 18 anos, deverá conter assinatura de quem exerça o poder paternal.

16. Após juntar toda a documentação necessária, deverá enviar a documentação pelo correio.Leia atentamente as instruções abaixo.

 

Dicas para o envio dos documentos:

Tente organizar os documentos na mesma ordem da lista supracitada;

  • Isso facilita a análise do funcionário consular

Ao enviar fotocópia dos documentos, não tire foto com celular;

  • Ao tirar foto do celular a imagem perde qualidade para a inserção no sistema de visto.

Verifique se a fotocópia está legível;

  • Anexamos virtualmente todos os documentos no sistema de visto;

Não utilize grampos nos documentos;

  • Isso pode danificar os documentos bem como os equipamentos de scanner.

Pagamento dos emolumentos

Se já constituiu a empresa em Portugal e pretende requerer o visto D2 (imigrante empreendedor), deverá realizar o pagamento dos emolumentos conforme tabela abaixo.

  • Clique aqui para consultar a tabela de emolumentos através do boleto bancário.
  • Para a realizar a emissão do boleto bancário e efectuar o respectivo pagamento, é necessário se cadastrar nos Serviços ONLINE, com o CPF do beneficiário do serviço. Clique aqui para se cadastrar e gerar o boleto bancário.

 

INSTRUÇÕES DE ENVIO DOS DOCUMENTOS PELOS CORREIOS

ATENÇÃO:

  • Leia atentamente as instruções e siga correctamente os procedimentos de nosso site e a cartilha a seguir:  Cartilha ao requerente de visto
  •  Só serão aceites os processos completos e correctos, caso contrário serão devolvidos imediatamente.
  • Não compre passagem sem ter o visto autorizado. O consulado não se responsabiliza por encargos decorrentes de eventuais alterações de datas.
  • Deverá encaminhar boleto bancário e comprovante de pagamento originais juntamente com os documentos obrigatórios.

Por forma a agilizar os procedimentos de receção, tratamento e resposta a pedidos de visto, evitando também repetidas deslocações dos requerentes ao Consulado-geral, os utentes residentes na nossa área de jurisdição (Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo) passam a ter de enviar obrigatoriamente a documentação necessária por via dos correios , uma vez assegurado o preenchimento do seu cadastro nos SERVIÇOS ONLINE. A documentação exigida deve ser enviada para a seguinte morada:

 

No caso de imigrante empreendedor e Start Up visa:

Consulado- Geral de Portugal no Rio de Janeiro
“Pedido de Visto (VISA – EMPRESÁRIOS)” 
Rua São Clemente, 424 – Botafogo – CEP 22260-006 Rio de Janeiro – RJ

 

Nunca se deve enviar pelos correios originais de documentos de identificação pessoal (RG, RNE, e Passaporte), mas sim cópias, sendo os originais de apresentação obrigatória aquando da convocação para comparecer no Consulado-geral.

 

  •  Dentro do envelope envie um envelope Sedex, já com o seu endereço marcado no destinatário. Este envelope servirá para lhe devolvermos os seus documentos, quando for o caso.
  •  Os processos são individuais. Todas as divergências devem ser corrigidas antes de enviar o pedido.  
  • Não misture processos de assuntos diferentes no mesmo envelope, use sempre envelopes separados.

A partir do dia 01/10/2018 entra em vigor o Decreto Regulamentar nº9/2018 destinado a regulamentar a Lei nº102/2017, que procedeu à quinta alteração da Lei nº 23/2007, relativa ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (Lei de Estrangeiros).

Com o novo diploma, os empresários estão dispensados, num primeiro momento, das entrevistas presenciais. Em caso de dúvida na análise dos documentos, este Consulado-Geral poderá contactar qualquer requerente para prestar esclarecimentos, se assim, julgar necessário.

  • O utente precisa comparecer ao menos vez ao Consulado. Essa convocação será realizada pelo funcionário que indicará dia e hora para retirada do visto.
  • Em caso de dúvida na análise dos documentos apresentados, o funcionário poderá contactá-lo para prestar esclarecimentos.
  • Os prazos informados em nosso site são médios, portanto o pedido pode ser liberado antes como também poderá ser necessário um prazo maior. Neste caso deverá, impreterivelmente, aguardar nosso contato.

Será necessário um prazo maior, principalmente nas épocas de início de estudos e de festividades. Nos casos de visto de residência esse prazo é de 60 dias. Por isso, aguarde o nosso contacto.

Lembramos que o pagamento do serviço será realizado através de boleto bancário disponibilizado nos serviços online de nosso site.

  • Para a realizar a emissão do boleto bancário e efectuar o respectivo pagamento, é necessário se cadastrar nos Serviços ONLINE, com o CPF do beneficiário do serviço. Clique aqui para se cadastrar e gerar o boleto bancário.
  • Deverá encaminhar boleto bancário e comprovante de pagamento originais juntamente com os documentos obrigatórios.

No dia agendado, deve comparecerna hora marcada, apenas o requerente. Devido ao elevado fluxo de pedidos, está fixada uma tolerância máxima de trinta minutos.