AVISOS

2019 é ano de eleições em Portugal, para o Parlamento Europeu, a 26 de maio, e legislativas, a 6 de outubro.

Para poderem exercer o seu direito de voto, os cidadãos portugueses residentes na área de jurisdição do Consulado-Geral (Estados do Rio de Janeiro e de Espírito Santo) devem estar devidamente recenseados nos nossos cadernos eleitorais.

Todos os eleitores têm o direito e o dever de promover a sua inscrição no recenseamento eleitoral, e de verificar se os dados de inscrição (em particular o local de residência) estão certos ou necessitam de correção.

Nos termos da lei Eleitoral Portuguesa, o recenseamento eleitoral é suspenso 60 (sessenta) dias antes do ato eleitoral pelo que, no que respeita à votação para o Parlamento Europeu, esse prazo termina no final do corrente mês de março.

Assim, alertamos os utentes com eventuais dúvidas sobre a sua inscrição eleitoral para a conveniência de verificarem a mesma diretamente através da página do Ministério da Administração Interna de Portugal (www.recenseamento.mai.gov.pt) ou deslocando-se ao Consulado-Geral e solicitando essa informação na nossa receção, apresentando bilhete de identidade ou cartão de cidadão válido.

O Consulado-Geral informa que já estreou em solo brasileiro o novo filme do realizador português Sérgio Tréfaut, nascido no Brasil e atualmente a residir no Rio de Janeiro.

 

Locais e horários de exibição (todos os dias até, pelo menos, dia 13 de março)

– RJ – Estação Net Rio (19h45)
– Cine Casal Barra Point (20h)

– Niterói – Cine Arte UFF (21h)

 

Tendo em vista facilitar o atendimento e registro de recém-nascidos, o Consulado-Geral decidiu criar um novo endereço eletrónico exclusivo de apoio ao agendamento de bébés com menos de dois anos de idade, para os utentes com dificuldade em agendar pela plataforma eletrónica de agendamento.

Os pedidos de apoio deverão indicar o nome completo do lactente e dos pais, e o contacto mais direto dos mesmos, sendo acompanhados da certidão de nascimento brasileira do bébé.

A partir do próximo dia 2 de maio, os utentes terão assim ao seu dispor a seguinte caixa de correio eletrónico: registronascimento.cgrio@mne.pt

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ATENDIMENTO A DESPACHANTES

 

Em cumprimento das normais legais brasileiras, informamos que, a partir do próximo dia 29 de abril, segunda-feira, só poderão aceder a atendimento consular os despachantes devidamente habilitados para o efeito, nomeadamente nos termos da Lei Estadual 4593, de 19 de setembro de 2007, determinando que:

“Artº 1 – A atividade profissional de Despachantes Documentalistas só poderá ser exercida por pessoas habilitadas e registradas no Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro”

Neste contexto, os despachantes que se desloquem a este Consulado-Geral para atendimento (e não para simples acompanhamento de utentes) deverão apresentar documento comprovativo do seu registro na instituição acima indicada, bem como original da procuração emitida pelo cliente, que deverá ficar arquivada junto do respetivo processo.

 

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INSTALAÇÕES CONSULARES ENCERRADAS

 

Devido às chuvas muito intensas que se verificaram ontem e continuam a verificar, com grandes transtornos em toda a rede viária da cidade, informamos os utentes que o Consulado-Geral estará encerrado hoje, dia 9 de abril, sendo todos os utentes agendados para hoje contactados no decurso destes próximos dois dias para seu reagendamento no mais curto prazo.

Agradecemos a compreensão de todos.

Nenhuma descrição de foto disponível.

 

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*** Entrega de Cartões de Cidadão e Cartas PIN passa a ser AGENDADA a partir de 4 de fevereiro de 2019 ***

 

Tendo em conta as dificuldades que vêm sendo sentidas pelos serviços do Consulado-Geral no que respeita ao contacto atempado junto dos utentes para confirmação de chegada de cartões de cidadão, informamos que todos os cartões de cidadão pedidos a partir de 4 de fevereiro, passarão a ser entregues mediante agendamento na nossa plataforma online.

 

Os utentes deverão agendar a entrega do cartão ou a solicitação de passaporte para uma data nunca anterior a 60 dias corridos após o seu atendimento no consulado, para pedidos normais, ou 40 dias corridos, para pedidos urgentes. Se agendarem em data anterior, estarão arriscando uma visita em vão ao consulado e a prejudicar outros utentes.

 

Se os utentes cumprirem com estas indicações, e tendo em conta as vagas de agendamento diárias que serão disponibilizadas, este sistema permitirá uma resposta mais rápida e eficaz do que aquele até agora em utilização.

 

OBS1:Os utentes que tenham solicitado o cartão de cidadão antes de 4 de fevereiro poderão realizar a retirada SEM AGENDAMENTO, de segunda a quinta-feira (excepto feriados), das 12h30 às 15h00, e na Sexta (excepto feriados), das 08h00 às 12h30. 

ATENÇÃO : Somente para pedidos realizados antes do dia 04/02/2019 (veja data do pedido no Protocolo do Pedido de Cartão de Cidadão). Após esta data, conforme instrução em nosso site, a entrega deverá ser agendada!

 

OBS2: Os utentes que tenham agendado pedido de passaporte NÃO precisam de agendar entrega do cartão de cidadão, que será entregue no dia em que vierem solicitar o passaporte.

 

OBS3: Não será efetuada, em circunstância alguma, troca de serviço para quem tenha agendado “entrega” de cartão de cidadão mas pretenda na realidade solicitar o cartão ou o passaporte.

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*** Pagamento EXCLUSIVO por cartão de débito a partir de 1 de Dezembro de 2017 ***

 

*** TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES EM VIGOR ***

 

No intuito de simplificar os procedimentos e agilizar o atendimento, a partir de 1 de dezembro próximo o Consulado-Geral deixará de permitir o pagamento de emolumentos consulares através de boletos bancários, passando os mesmos a ser pagos exclusivamente por meio de cartão de débito, no decurso do próprio atendimento.

OBS.: Em casos absolutamente excecionais, em que o utente não disponha de cartão de débito, será disponibilizado no ato do atendimento, um boleto para pagamento na rede bancária.

 

*** TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES EM VIGOR ***

 

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*** NOVO PROCEDIMENTO PARA EMISSÃO DE VISTO ***

 

ATENÇÃO: A partir do dia 01/09/2017, por forma a agilizar os procedimentos de recepção, tratamento e resposta a pedidos de vistos, evitando também repetidas deslocações dos requerentes ao Consulado-Geral, os utentes residentes na nossa área de jurisdição (Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo) passam a ter de enviar obrigatoriamente a documentação necessária por via dos correios , uma vez assegurado o preenchimento do seu cadastro nos SERVIÇOS ONLINE.
A documentação exigida deve ser enviada para a seguinte morada:

Consulado- Geral de Portugal no Rio de Janeiro
“Pedido de Visto (VISA)”
Rua São Clemente, 424 – Botafogo – CEP: 22260-006 Rio de Janeiro – RJ

 

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