Sistema de Atendimento

Funcionamento do Consulado

O Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro dispõe de um sistema de atendimento personalizado, mediante agendamento prévio para os principais serviços consulares, que permite a cada utente, na comodidade do seu lar ou trabalho, visualizar a nossa agenda e os horários disponíveis para cada serviço.

Para a realização de qualquer serviço consular, bem como para o agendamento e a emissão de boletos bancários e respectivo pagamento, é necessário efetuar o cadastro nos Serviços ONLINE, com o CPF do beneficiário do serviço.

Clique aqui para as instruções acerca dos Serviços ONLINE.

ATENÇÃO: Caso seja turista português em visita aos Estados do Rio de Janeiro ou Espírito Santo e, consequentemente, não possua CPF brasileiro, necessitando de qualquer serviço consular, deverá dirigir-se diretamente ao Consulado durante o horário de atendimento ao público (08h00 às 15h30).

Em caso de urgência, poderá contactar o Gabinete de Emergência Consular:

Apoio a qualquer cidadão português que se encontre em viagem ao Rio de Janeiro.
EMERGÊNCIAS (24 horas)
Gabinete de Emergência Consular (Em Portugal)
+ 351 707 202 000
+ 351 96 170 64 72

Certifique-se, através das instruções no site, de que o serviço solicitado corresponde ao efetivamente pretendido e que reúne as condições para realizá-lo bem como os documentos necessários.

IMPORTANTE: Solicitação de serviços com documentação incompleta ou pendências não serão aceites, pelo que se recomenda a leitura atenta das instruções disponibilizadas no nosso site para os diversos serviços consulares.

Alteração de valores dos serviços consulares

Quando ocorrer mudança de valor dos serviços consulares, decorrente de alteração da tabela de emolumentos consulares em virtude de variações cambiais nos termos legalmente previstos, e o serviço não tenha sido realizado até à data da entrada em vigor da alteração cambial, será necessário o pagamento de boleto complementar. Neste caso, as diferenças de valores, caso ocorram, são calculadas em uma das três opções abaixo:

(I) no momento do agendamento nos Serviços ONLINE,

(II) quando o utente comparecer ao Consulado para realizar o serviço pretendido, ou

(III) através da recepção de um boleto complementar por e-mail.

É obrigatória a apresentação do original do boleto bancário e o comprovante de pagamento no dia da realização do serviço no Consulado.

 

 

Serviços com agendamento e pagamento prévio

O atendimento para os serviços abaixo é feito exclusivamente mediante agendamento e pagamento prévio feito através de emissão de boleto bancário no nosso site, em Serviços ONLINE.

Registro Civil: Nacionalidade, Transcrição de Casamento, Certificado de Capacidade Matrimonial e Celebração de Casamento no Consulado

Cartão de Cidadão: Emissão do Cartão de Cidadão (1.ª vez ou renovação), Alteração de Morada

Passaporte

Vistos

Certificados: Certificado de Inscrição Consular, Certificado de Residência, Certificado de Registro Criminal.

Atenção:

A agenda de serviços deste Consulado-Geral encontra-se permanentemente aberta, podendo o agendamento para os diversos serviços consulares ser feito a qualquer altura através do link Serviços ONLINE.
Caso não hajam vagas disponíveis para o serviço pretendido no momento em que acessa o nosso sistema, recomenda-se o acompanhamento regular da agenda através do mesmo link – Serviços ONLINE.

Só realize o agendamento e subsequente pagamento se a documentação estiver completa.

Não se dirija ao Consulado sem um agendamento prévio para o serviço pretendido (excepto serviços que não exigem agendamento, ex: recenseamento eleitoral).

O horário agendado para comparecimento ao Consulado deverá ser cumprido de forma rigorosa, sob pena de não ser atendido. Somente traga acompanhante
se realmente for necessário.

A tolerância máxima para atrasos é de 15 minutos. Após 15 minutos do horário agendado, não será possível realizar o atendimento, devendo efetuar um novo agendamento nos Serviços ONLINE a partir do dia seguinte.

Serviços com agendamento e sem pagamento prévio

O atendimento para os serviços abaixo é feito exclusivamente mediante agendamento prévio feito através do site, em Serviços ONLINE.

Entrega do Cartão de Cidadão após receber a carta PIN – Apresentação obrigatória do original da carta PIN

Vistos – O boleto bancário referente a serviços no setor de VISTOS será entregue pelo funcionário do Consulado na data agendada para o seu atendimento, após a conferência da regularidade da sua documentação.

Ao selecionar o serviço consular Vistos, deverá ser preenchido um novo cadastro. Após o preenchimento de todos os campos, deverá salvar esse cadastro e, posteriormente, aparecerá a opção “Agendar”.

Caso não tenha data disponível para o agendamento nessa altura, deverá, quando for efetuada uma nova tentativa de agendamento, entrar nos Serviços ONLINE, selecionar diretamente a opção  “Agenda e Consultas” / “Agendamento” e escolher o horário disponível que melhor lhe convir, no período da manhã ou da tarde, para a realização do serviço no Consulado.

Sempre que acessar os Serviços ONLINE para tentar agendar, não é necessário efetuar um novo cadastro.

O boleto bancário referente a serviços no setor de VISTOS será entregue pelo funcionário do Consulado na data agendada para o seu atendimento, após a conferência da regularidade da sua documentação.

Serviços pelo correio

Registro Civil: Transcrição e Comunicação de óbito, Pedido de Certidões
Notariado: Procuração, Habilitação de Herdeiros
Serviço Militar
Certificado de Nacionalidade para efeitos de Igualdade de Direitos Civis e/ou Políticos
Certificados: Certificado de Bagagem, Certificado de Bagagem para a importação definitiva de veículos para Portugal

Importante: Nos serviços de Notariado, após o envio da documentação pelo correio, aguarde ser convocado pelo Consulado, para assinatura do documento.

Nos serviços realizados por correio, em que não há necessidade de se deslocar ao Consulado, deverá sempre juntar à documentação enviada o original do boleto bancário e o comprovante do respectivo pagamento, bem como o requerimento do serviço pretendido devidamente preenchido, incluindo um envelope com o endereço do destinatário, para devolução da documentação e escrever o serviço pretendido no envelope:

Consulado- Geral de Portugal no Rio de Janeiro
(Serviço Pretendido)
Exemplo:
Transcrição de óbito

Rua São Clemente, 424 – Botafogo – CEP 20260-006 Rio de Janeiro – RJ

Exemplo: Procuração, Certificado de Nacionalidade para efeitos de Igualdade de Direitos Civis e/ ou Políticos

Deverá selecionar no Menu Principal as opções “Notariado” ou “Outros Serviços”, selecionar o serviço desejado e preencher um cadastro para gerar o boleto bancário.

Após salvar o cadastro, aparecerá o menu “Serviços Solicitados”, com um ícone amarelo na coluna.

Deverá clicar neste ícone para imprimir o boleto bancário, devendo fazer o respectivo pagamento até à data do vencimento lá mencionada.

Junte a documentação exigida para o serviço pretendido (verificar previamente em “Serviços Consulares”), e envie pelos correios com o original do boleto bancário e o comprovante de pagamento, bem como o requerimento devidamente preenchido, incluindo um envelope com o endereço do destinatário, para devolução da documentação.

Serviços sem agendamento

Para a realização destes serviços, basta deslocar-se ao Consulado de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público (08h00 às 15h30), munido da documentação necessária.

Recenseamento Eleitoral
Inscrição Consular
Apoio Social: Prova de Vida, ASIC, ASEC
Cartão de Cidadão: pedido de segunda via da Carta PIN
Alvará de Transladação

Prazos indicados  para serviços consulares

Nas informações referentes a cada serviço consular, constam os prazos indicativos, que são calculados com base na média dos processos executados.

No entanto, podem ocorrer demoras adicionais por motivos alheios ao Consulado, e que podem implicar alterações nestes prazos, não podendo contudo o Consulado ser responsabilizado.

Apenas como exemplo podemos citar alguns desses motivos:
– uma Conservatória que demore mais para localizar, enviar, ou informatizar, as certidões necessárias;

– aumento repentino do volume de pedidos;

– um requerimento com informações incompletas ou incorretas;

– um telefone de contato no qual o(a) requerente não seja localizado(a) com facilidade;

– atrasos na emissão do Cartão de Cidadão ou do Passaporte por parte da INCM;

– falhas técnicas nos programas informáticos de emissão de documentos;

– greves nas empresas aéreas ou terrestres envolvidas na expedição dos documentos.

Informações

O Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, com a finalidade de melhorar os serviços prestados a seus utentes, disponibiliza vários canais de comunicação para que o interessado possa esclarecer as suas dúvidas antes de vir ao Consulado:

Site – www.consuladoportugalrj.org.br
No nosso site pode encontrar as informações detalhadas sobre todos os serviços consulares.
E-mail – riojaneiro@mne.pt
Caso após a leitura do site persistir alguma dúvida nos envie um e-mail para que possa ser devidamente esclarecida pelo sector responsável.

Atenção: Informações sobre Registro Civil e Vistos são prestadas exclusivamente por e-mail. Caso tenha dúvidas acerca da documentação a apresentar para serviços nestes sectores, envie um e-mail indicando a dúvida específica e, se necessário, incluindo também a digitalização de documentos pertinentes ao assunto.

Central de Atendimento
+ 55 21 3861-6450 e + 55 21 3509-1850 de segunda a sexta, das 08h00 às 16h00.
Acompanhe também as nossas atividades através da página de Facebook.

PAGAMENTOS

O pagamento dos serviços consulares é efetuado exclusivamente através de boleto bancário, emitidos nos Serviços ONLINE.

Consulte a TEC – Tabela de Emolumentos Consulares – para saber os emolumentos devidos para cada ato consular.

Antes de efetuar qualquer pagamento, certifique-se se está apto a realizar o serviço e de que dispõe da documentação necessária.

Atenção: Os emolumentos consulares referem-se a custos inerentes a procedimentos administrativos, ou seja, após o início do processo, determinado pelo pagamento do respectivo boleto bancário, não haverá, em regra, lugar ao reembolso de qualquer quantia, seja por desistência do(a) requerente, seja por qualquer possível indeferimento do mesmo.