AVISOS

– RECENSEAMENTO ELEITORAL – Prazo-limite para consulta dos cadernos eleitorais

2019 é ano de eleições em Portugal, para o Parlamento Europeu, a 26 de maio, e legislativas, a 6 de outubro.

Para poderem exercer o seu direito de voto, os cidadãos portugueses residentes na área de jurisdição do Consulado-Geral (Estados do Rio de Janeiro e de Espírito Santo) devem estar devidamente recenseados nos nossos cadernos eleitorais.

Todos os eleitores têm o direito e o dever de promover a sua inscrição no recenseamento eleitoral, e de verificar se os dados de inscrição (em particular o local de residência) estão certos ou necessitam de correção.

Nos termos da lei Eleitoral Portuguesa, o recenseamento eleitoral é suspenso 60 (sessenta) dias antes do ato eleitoral pelo que, no que respeita à votação para o Parlamento Europeu, esse prazo termina no final do corrente mês de março.

Assim, alertamos os utentes com eventuais dúvidas sobre a sua inscrição eleitoral para a conveniência de verificarem a mesma diretamente através da página do Ministério da Administração Interna de Portugal (www.recenseamento.mai.gov.pt) ou deslocando-se ao Consulado-Geral e solicitando essa informação na nossa receção, apresentando bilhete de identidade ou cartão de cidadão válido.

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