Gabinete Apoio Emigrante – GAE

Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) resultam de Acordos de Cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e os Municípios de Portugal e têm como destinatários os portugueses que ainda estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.

São objetivos do GAE, entre outros, informar os portugueses dos seus direitos nos países de acolhimento, apoiá-los no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contato com outros serviços da administração pública portuguesa.

Os GAE estão tecnicamente habilitados a tratar de assuntos de segurança social, equivalência de estudos, investimentos, duplas-tributações, pedidos de colocação no estrangeiro, informação jurídica geral e aconselhamento para quem queira emigrar.

O envolvimento do poder local resulta do facto de 90% dos nacionais que regressam a Portugal se fixarem na freguesia de onde partiram, sendo as câmaras municipais e as juntas de freguesia os seus pontos de referência.

Os protocolos celebrados com as câmaras municipais assentam em dois princípios base, a proximidade do utente e a disponibilidade de atendimento, e têm por objetivos:

  • Criação de uma estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.
  • Numa primeira fase, a curto prazo, responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, econômica, investimento, emprego, estudos, etc.
  • Numa segunda fase, a médio prazo, com o eventual aproveitamento de estruturas préexistentes e em conjugação com a DGACCP, pretendem dinamizar as potencialidades econômicas dos conselhos junto das comunidades portuguesas, através do acesso a bases de dados onde estão registrados 120.000 empresários /empresas portugueses(as) espalhados(as) pelo mundo.
  • Apoiar ainda os emigrantes em matérias da competência das câmaras municipais: licenças de obras, licenciamentos para comércio ou indústria, projetos, etc.
Câmaras Endereço Eletrônico Endereço Página Web
     
Aguiar da Beira ana.nifo@cm-aguiardabeira.pt www.cm-aguiardabeira.pt
Alfândega da Fé ddescmalfandegafe@gmail.com www.cm-alfandegadafe.pt
Alijó pedro.pinto@cmalijo.pt www.cm-alijo.pt
Almeida gae.dds@cm-almeida.pt www.cm-almeida.pt
Amares gaemigrante@iol.pt www.cm-amares.pt
Arcos de Valdevez csaraujo@cmav.pt www.cm-arcos-valdevez.pt
Arganil apoio.emigrante@cm-arganil.pt www.cm-arganil.pt
Arouca paula.pinto@cm-arouca.pt www.cm-arouca.pt
Aveiro amarques@cm-aveiro.pt www.cm-aveiro.pt
Baião gae@cm-baiao.pt www.cm-baiao.pt
Barcelos anamiguel.gap@cm-barcelos.pt www.cm-barcelos.pt
Boticas apoio.emigrante@cm-boticas.pt www.cm-boticas.pt
Braga gab.emigrante@cm-braga.pt www.cm-braga.pt
Cabeceiras de Basto sau-cmcbasto@mail.telepac.pt www.cm-cabeceiras-basto.pt
Caminha www.cm-caminha.pt
Carrazeda de Ansiães cmcrz.cultura@mail.telepac.pt www.cm-carrazedadeansiaes.pt
Castro Daire dora.loureiro@cm-castrodaire.pt www.cm-castrodaire.pt
Chaves teresa silva.carvalhal@gmail.com www.cm-chaves.pt
Celorico da Beira gabemigrante@cm-celoricodabeira.pt www.cm-celoricodabeira.pt
Celorico de Basto gae@mun-celoricodebasto.pt www.mun-celoricodebasto.pt
Esposende gae@cm-esposende.pt www.cm-esposende.pt
Faro das.dase@cm-faro.pt www.cm-faro.pt
Figueira Castelo Rodrigo gas cm.fcr@gmail.com www.cm-fcr.pt
Fornos de Algodres gae cm.fornosdealgodres@gmail.com www.cm-fornosdealgodres.pt
Fundão gae.fnd@gmail.com www.cm-fundao.pt
Gouveia 3001_apinto@lojadocidadao.pt www.cm-gouveia.pt
Guarda gab-emigrante@mun-guarda.pt www.mun-guarda.pt
Guimarães gab.emigrante@cm-guimaraes.pt www.cm-guimaraes.pt
Ílhavo info@cm-ilhavo.pt www.cm-ilhavo.pt
Lamego gab apoio.emigrante@cm-lamego.pt www.cm-lamego.pt
Macedo de Cavaleiros gae macedo.cavaleiros@hotmail.com www.cm-mcavaleiros.pt
Mangualde serv.educacao@cmmangualde.pt www.cmmangualde.pt
Manteigas clas@cm-manteigas.pt www.cm-manteigas.pt
Marco de Canaveses gaemigrante@cm-marco-canaveses.pt www.cm-marco-canaveses.pt
Mealhada gabpresidencia@cm-mealhada.pt www.cm-mealhada.pt
Mêda gae.meda@gmail.com www.cm-meda.pt
Melgaço gab.emigrante@cm-melgaco.pt www.cm-melgaco.pt
Mesão Frio gae@cm-mesaoffrio.pt www.cm-mesaofrio.pt
Mira catarina.ferreira@cm-mira.pt www.cm-mira.pt
Mirandela gam@cm-mirandela.pt www.cm-mirandela.pt
Moimenta da Beira posto-turismo@cm-moimenta.pt www.cm-moimenta.pt
Mondim de Basto gae@cm-mondimdebasto.pt municipio.mondimdebasto.pt
Montalegre gae@cm-montalegre.pt www.cm-montalegre.pt
Murça www.cm-murca.pt
Murtosa gab-emigrante@cm-murtosa.pt www.cm-murtosa.pt
Nelas ga.emigrante@cm-nelas.pt www.cm-nelas.pt
Oliveira de Azeméis gaemigrante@cm-oaz.pt www.cm-oaz.pt
Penalva do Castelo gab.emigrante@cm-penalvadocastelo.pt www.cm-penalvadocastelo.pt
Penamacor gab.cultura@cm-penamacor.pt www.cm-penamacor.pt
Penedono gasc@cm-penedono.pt www.cm-penedono.pt
Peso da Régua gab.emigrante@cmpr.pt www.cm-pesoregua.pt
Pinhel gabinete.emigrante@cm-pinhel.pt www.cm-pinhel.pt
Ponte da Barca cultura@cm-pontedabarca.pt www.cm-pontedabarca.pt
Póvoa de Lanhoso gabinete.municipe@cm-povoadelanhoso.pt www.mun-planhoso.pt
Póvoa de Varzim gaie.pv@cm-pvarzim.pt www.cm-pvarzim.pt
Resende geral@cm-resende.pt www.cm-resende.pt
Ribeira de Pena cmrpena.emigrante@mail.telepac.pt www.cm-rpena.pt
Sabrosa geral@cm-sabrosa.pt www.cm-sabrosa.pt
Sabugal apoio-emigrante@cm-sabugal.pt www.cm-sabugal.pt
Santa Maria da Feira divisao.social@cm-feira.pt www.cm-feira.pt
Santa Marta Penaguião anasguedes@hotmail.com www.cm-smpenaguiao.pt
Santo Tirso rsantos@cm-stirso.pt www.cm-stirso.pt
Sátão gae@cm-satao.pt www.cm-satao.pt
Sernancelhe geral@cm-sernancelhe.pt www.cm-sernancelhe.pt
Silves cms.claisilves@oninet.pt www.cm-silves.pt
Tarouca accao.social@cm-tarouca.pt www.cm-tarouca.pt
Terras do Bouro mcf.afonso@gmail.com www.cm-terrasdebouro.pt
Tondela gab.emigrante@cm-tondela.pt www.cm-tondela.pt
Trofa aptrofa@gmail.com www.mun-trofa.pt
Valpaços gae@valpacos.pt www.cm-valpacos.pt
Viana do Castelo www.cm-viana-castelo.pt
Vila do Conde elsa.naia@cm-viladoconde.pt www.cm-viladoconde.pt
Vila Nova de Famalicão gae@vilanovadefamalicao.org www.vilanovadefamalicao.org
Vila Nova de Foz Côa ga.emigrante@cm-fozcoa.pt www.cm-fozcoa.pt
Vieira do Minho mafaldacarvalho@cm-vminho.pt www.cm-vminho.pt
Vila de Rei jurídico@cm-viladerei.pt www.cm-viladerei.pt
Vila Nova de Paiva virgínia.santos@cm-vnpaiva.pt www.cm-vnpaiva.pt
Vila Nova de Poiares 2604_amaro@lojadocidadao.pt www.cm-vilanovadepoiares.pt
Vila Real rosagaspar@cm-vilareal.pt www.cm-vilareal.pt
Vila Verde henrique.barroso@cm-vilaverde.pt www.cm-vilaverde.pt
Vimioso c.miguel@cm-vimioso.pt www.cm-vimioso.pt
Vizela emigrante@cm-vizela.pt www.cm-vizela.pt
Vouzela gae@cm-vouzela.pt www.cm-vouzela.pt

Para informações adicionais sugere-se consulta do portal GAE – Gabinete de Apoio ao Emigrante.