Cartão de Cidadão

Sistema de atendimento
Antes de começar, entenda como funciona o atendimento no Consulado.

Como Solicitar o Cartão de Cidadão

Para solicitar o Cartão de Cidadão (1ª vez ou renovação) é importante verificar previamente se reúne as condições legalmente exigidas bem como os documentos necessários.

Para o efeito, consulte as informações disponíveis abaixo.

Caso, após consultar estas informações, verifique estar apto e queira solicitar a emissão do Cartão de Cidadão no Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro, deverá necessariamente seguir o nosso sistema de atendimento, concebido para atender os utentes da melhor forma possível, mediante preenchimento do seu cadastro, agendamento e pagamento prévio do serviço através dos Serviços ONLINE.


Quem pode requerer o Cartão de Cidadão

Todo o cidadão que tiver nacionalidade portuguesa pode pedir o Cartão de Cidadão.

Se ainda não tem a nacionalidade portuguesa e pretende obter mais informações, clique aqui.

Podem, ainda, pedir o Cartão de Cidadão os cidadãos brasileiros ao abrigo do Tratado de Porto Seguro.

Se assim o desejar, quem possui o antigo Bilhete de Identidade também poderá solicitar o novo Cartão de Cidadão, mesmo que o referido documento esteja dentro do prazo de validade.

É indispensável a presença do próprio no Consulado para solicitar a emissão do Cartão de Cidadão, pois serão recolhidos os dados biométricos na primeira visita ao Consulado (fotografia, altura, impressões digitais e assinatura).

IMPORTANTE
A atualização do estado civil é recomendável para renovar documentos de identificação nacional como o Cartão de Cidadão e o Passaporte, pois estes documentos são obrigatoriamente emitidos de acordo com o que consta no registro civil português. Caso pretenda atualizar o seu estado civil clique aqui.


Quais os documentos necessários para solicitar o Cartão de Cidadão?

Para solicitar a emissão do Cartão de Cidadão  é necessário apresentar um documento de identificação original com foto.

Caso se trate de renovação do Cartão de Cidadão, deverá apresentar o Cartão de Cidadão anterior.

Sempre que possível, e caso possua, deverão ser apresentados ainda o Bilhete de Identidade anterior, o Cartão de Contribuinte, o Cartão de Segurança Social, o Cartão do Serviço Nacional de Saúde e o Cartão de Eleitor.

Caso não disponha de nenhum documento de identificação, deverá comparecer ao Consulado no dia do agendamento acompanhado de um familiar ou duas testemunhas ou apresentar os documentos originais de dois familiares.

A identificação dos familiares ou das testemunhas deverá ser feita com apresentação, pelos próprios, de qualquer um dos seguintes documentos:

  • Bilhete de Identidade
  • Documento de identificação estrangeiro (Carteira de Identidade)
  • Passaporte Português / Estrangeiro
  • Carta de Condução / Carteira de Habilitação (Carteira de Motorista)
  • Documento de inscrição no Consulado-Geral
  • Carteira de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)

Menores de idade

No dia do agendamento, o menor deverá comparecer ao Consulado, com o seu Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação original com foto, e acompanhado pelo responsável legal, identificado também com bilhete de identidade, cartão de cidadão ou documento de inscrição no Consulado.

Deverá apresentar, ainda, os documentos abaixo relacionados, caso os possua:

  • Cartão de Segurança social.
  • Cartão de Contribuinte.
  • Cartão de Serviço Nacional de Saúde.

Caso o menor não possua nenhum documento de identificação, deverá apresentar a respectiva certidão de nascimento, e sempre acompanhado pelo representante legal devidamente identificado.

IMPORTANTE
A opção de pagamento de Cartão de Cidadão para menores de 06 (seis) anos só é válida para a primeira emissão do documento, caso se trate de renovação a opção deverá ser Cartão de Cidadão normal ou urgente.

Outras situações

Interditado ou inabilitado

Interditado ou inabilitado por anomalia psíquica, que apresente ou não Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, terá de ser acompanhado por terceiro devidamente identificado com Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, documento de inscrição no Consulado e com documento que comprove a qualidade de quem, nos termos legais, exerce a tutela ou curatela.

Titular brasileiro (ao abrigo do Tratado de Porto Seguro)

Além de respeitar as regras gerais descritas para o pedido do Cartão de Cidadão, o cidadão brasileiro tem de apresentar uma certidão de cópia integral do assento de atribuição do estatuto luso-brasileiro.

Titular naturalizado

Além de respeitar as regras gerais descritas para o pedido do Cartão de Cidadão, o cidadão naturalizado tem de apresentar uma certidão de nascimento com averbamento de nacionalidade.

Como fazer o agendamento e o pagamento do serviço?

Caso, após consultar estas informações, verifique estar apto e queira solicitar a emissão ou a renovação do Cartão de Cidadão no Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro, deverá necessariamente seguir o nosso sistema de atendimento, que foi concebido para atender os utentes da melhor forma possível na sua deslocação ao Consulado.

Clique aqui para conhecer este sistema de atendimento e ficar a saber como funciona o Consulado e, posteriormente, acesse os nossos Serviços Online, onde poderá preencher o seu cadastro, agendar o serviço pretendido e emitir o boleto bancário para pagamento prévio.

ATENÇÃO
O Cartão de Cidadão somente poderá ser emitido no Consulado caso o interessado reúna as condições legais e tenha feito o agendamento bem como o pagamento prévio do serviço.

TURISTAS PORTUGUESES
Caso seja turista português sem residência no Rio de Janeiro ou CPF brasileiro (número de contribuinte), favor enviar um e-mail para riojaneiro@mne.pt com a sua solicitação de forma a que possamos ajudá-lo.