Dúvidas

Posso solicitar a emissão do passaporte sem possuir o Cartão de Cidadão?

Não, é indispensável a apresentação do original do Cartão de Cidadão válido quando solicitar o passaporte.

É possível solicitar o Cartão de Cidadão e o Passaporte ao mesmo tempo?

Somente se possuir o Cartão de Cidadão ainda válido no dia agendado para comparecer ao Consulado, poderá emitir o Passaporte e em seguida solicitar a emissão de um novo Cartão de Cidadão. Para o efeito será necessário realizar 02 (dois) agendamentos.

Posso solicitar o Cartão de Cidadão antes de atualizar o estado eivil?

É importante manter a base de dados do registro civil atualizada, o Cartão de Cidadão é emitido com o nome que consta na base de dados do registro civil português. Caso tenha casado (a) e tenha ocorrido alteração no nome é necessário atualizar o seu estado civil. Caso contrário, o documento será emitido com o nome de solteiro(a).

ATENÇÃO: Este Consulado não pode averbar divórcios. Se o utente não quiser ou não puder providenciar imediatamente o divórcio, isso não o impede de solicitar o cartão de cidadão. Mas deve estar ciente que nome e estado civil estarão em conformidade com o assento de nascimento e seus averbamentos.

Não solicitei a segunda via da carta PIN dentro dos 90 dias e ainda não a recebi, como devo proceder?

Caso não tenha feito a solicitação dentro do prazo de 90 dias, o interessado deverá efetuar o pagamento de um novo cartão de cidadão.

Após 12 (doze) meses ainda posso comparecer ao Consulado com a carta PIN para receber o cartão de cidadão solicitado?

Não é possível receber o cartão de cidadão após 12 (doze) meses, será necessário o pagamento de um novo Cartão de Cidadão.

É necessário agendar a emissão/renovação do Cartão de Cidadão, bem como a entrega do Cartão de Cidadão?

Sim, para a realização de ambos os serviços é necessário realizar agendamento.

Já comprei a passagem para realizar uma viagem e ainda não tenho o cartão de cidadão, para solicitar o passaporte como devo proceder?

Recomendamos que não efetuem a compra de passagens, sem o documento de viagem em mãos. Poderão ocorrer atrasos com os prazos da emissão e entrega dos documentos portugueses, conforme mencionado em Entrega do Cartão de Cidadão. O Cartão de Cidadão é o documento de identidade português e é de inteira responsabilidade do interessado, mantê-lo atualizado.

Posso solicitar o NIF (Número de Identificação Fiscal) no Consulado?

Sim. O Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro informa que passou a estar habilitado a iniciar instrução de pedidos de atribuição do NIF. Para mais informações clique aqui.