Cartão de Cidadão

Sistema de atendimento
Antes de começar, entenda como funciona o atendimento no Consulado.

Entrega do Cartão de Cidadão

O que é necessário para proceder ao recebimento do Cartão de Cidadão e respectiva Carta Pin?

Tendo em conta as dificuldades que vêm sendo sentidas pelos serviços do Consulado-Geral no que respeita ao contacto atempado junto dos utentes para confirmação de chegada de cartões de cidadão, informamos que todos os cartões de cidadão pedidos a partir de 4 de fevereiro, passarão a ser entregues mediante agendamento na nossa plataforma online.

Os utentes deverão agendar a entrega do cartão ou a solicitação de passaporte para uma data nunca anterior a 60 dias corridos após o seu atendimento no consulado, para pedidos normais, ou 40 dias corridos, para pedidos urgentes. Se agendarem em data anterior, estarão arriscando uma visita em vão ao consulado e a prejudicar outros utentes.

Os prazos referidos são meramente indicativos, podendo sofrer alterações por motivos alheios ao Consulado.

Se os utentes cumprirem com estas indicações, e tendo em conta as vagas de agendamento diárias que serão disponibilizadas, este sistema permitirá uma resposta mais rápida e eficaz do que aquele até agora em utilização.

OBS1:Os utentes que tenham solicitado o cartão de cidadão antes de 4 de fevereiro poderão realizar a retirada SEM AGENDAMENTO, de segunda a quinta-feira (excepto feriados), das 12h30 às 15h00, e na Sexta (excepto feriados), das 08h00 às 12h30. 

ATENÇÃO : Somente para pedidos realizados antes do dia 04/02/2019 (veja data do pedido no Protocolo do Pedido de Cartão de Cidadão). Após esta data, conforme instrução em nosso site, a entrega deverá ser agendada!

OBS2: Os utentes que tenham agendado pedido de passaporte NÃO precisam de agendar entrega do cartão de cidadão, que será entregue no dia em que vierem solicitar o passaporte.

OBS3: Não será efetuada, em circunstância alguma, troca de serviço para quem tenha agendado “entrega” de cartão de cidadão mas pretenda na realidade solicitar o cartão ou o passaporte.

 

IMPORTANTE:

No momento do recebimento do Cartão de Cidadão, o requerente é solicitado a validar e confirmar todos os dados constantes do respectivo documento. Não serão aceites reclamações posteriores referentes ao Cartão de Cidadão já entregue.

O requerente dispõe do prazo de um ano após a data da emissão do Cartão de Cidadão para proceder ao levantamento deste. Decorrido este prazo, o documento será obrigatoriamente invalidado.

Os documentos de identificação a substituir pelo Cartão de Cidadão serão inutilizados no ato do recebimento do novo Cartão de Cidadão.

O cartão de cidadão só poderá ser recebido pelo próprio, munido de identificação válida ou por terceiro munido de Formulário para Levantamento por Terceiros (solicitar na Recepção, no dia do pedido do Cartão).

Os menores não precisam comparecer para realizar o levantamento do cartão, que poderá ser realizado pelo representante legal (pai ou mãe, ou terceiro munido de procuração assinada por ambos os progenitores).