Cartão de Cidadão

Sistema de atendimento
Antes de começar, entenda como funciona o atendimento no Consulado.

Entrega do Cartão de Cidadão

O que é necessário para proceder ao recebimento do Cartão de Cidadão?

  • Ter já comparecido previamente ao Consulado para solicitar a emissão ou a renovação do Cartão de Cidadão, com a recolha dos seus dados biométricos. Caso não o tenha feito clique aqui.
  • O interessado deverá estar obrigatoriamente de posse da carta PIN original, enviada pelos serviços em Portugal, através dos correios, para o endereço indicado no momento em que compareceu ao Consulado para fazer o pedido de emissão do Cartão de Cidadão.
  • O cartão de cidadão só poderá ser recebido pelo próprio, munido de identificação válida.
  • Os menores deverão ser acompanhados pelo representante legal.

ATENÇÃO
Procurando facilitar o atendimento dos utentes, informamos que a recolha de cartão do cidadão passa a ser feita SEM AGENDAMENTO, nos dias úteis, das 12h30 às 15h00, bastando dirigir-se à recepção na posse da CARTA PIN.

IMPORTANTE
O envio da carta PIN pode sofrer atrasos ou demoras por motivos alheios ao Consulado, pelo que podem ocorrer alterações nos prazos normais, não podendo contudo o Consulado ser responsabilizado. Apenas como exemplo podemos citar alguns desses motivos, que poderão refletir-se em atrasos no recebimento da carta PIN:

  • Eventuais greves ou atrasos dos correios e nas empresas aéreas ou terrestres envolvidas no envio dos documentos;
  • Uma Conservatória que demore mais para localizar, enviar, ou informatizar, as certidões necessárias;
  • Um notário novo que ainda não nos tenha enviado o devido sinal público;
  • Repentino aumento do volume de pedidos;
  • Um requerimento com informações incompletas ou incorretas;
  • Um telefone de contato ou e-mail no qual o requerente não seja localizado com facilidade.
  • Atrasos na emissão do Cartão de Cidadão por parte da Casa da Moeda;
  • Falhas técnicas nos programas de emissão de documentos;

 

No momento do recebimento do Cartão de Cidadão, o requerente é solicitado a validar e confirmar todos os dados constantes do respectivo documento. Não serão aceites reclamações posteriores referentes ao Cartão de Cidadão já entregue.

O requerente dispõe do prazo de um ano após a data da emissão da carta PIN para proceder ao levantamento do Cartão de Cidadão. Decorrido este prazo, o documento será obrigatoriamente invalidado.

Os documentos de identificação a substituir pelo Cartão de Cidadão serão inutilizados no ato do recebimento do novo Cartão de Cidadão.

Recebimento do Cartão de Cidadão com solicitação do Passaporte

Após receber a carta PIN, e caso queira também solicitar a emissão do Passaporte Eletrônico Português – PEP – poderá, para sua maior comodidade, AGENDAR o recebimento do cartão de cidadão no mesmo dia da solicitação de emissão do Passaporte.

Para o efeito, deverá selecionar nos Serviços ON LINE , Serviços Consulares a opção: Passaporte (com entrega do Cartão de Cidadão).

IMPORTANTE
Somente poderá solicitar o passaporte português após ter concluído o processo de nacionalidade portuguesa e estando de posse do seu cartão de cidadão válido e atualizado.