Cartão de Cidadão

Sistema de atendimento
Antes de começar, entenda como funciona o atendimento no Consulado.

Informações Gerais

O que é o Cartão de Cidadão?

O Cartão de Cidadão é o novo documento de identificação multifuncional dos cidadãos portugueses.

Este documento de identificação substituiu o BI (Bilhete de Identidade).

A obtenção do Cartão de Cidadão é obrigatória para todos os cidadãos nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos seis anos de idade ou logo que a sua apresentação seja exigida para o relacionamento com algum serviço público, podendo também ser efetuado se pretender substituir qualquer um dos cartões da iniciativa Cartão de Cidadão: Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Cartão de Segurança Social e Cartão do Serviço Nacional de Saúde.

IMPORTANTE
O Cartão de Cidadão é um documento com um formato mais moderno e mais atual que concentra os seus dados pessoais num único documento com uma maior segurança, porém, não há a necessidade de substituir o seu Bilhete de Identidade enquanto o mesmo estiver válido. Mas caso seu Bilhete de Identidade seja VITALÍCIO e mesmo assim opte por trocar pelo Cartão de Cidadão, a validade desse novo documento será de 5 anos.

Saiba mais sobre o Cartão de Cidadão

Cartão de Cidadão

O cartão de cidadão é o novo documento de identificação multifuncional dos cidadãos portugueses, em formato de um cartão magnético, com um chip que permite o armazenamento de todos os dados pessoais do indivíduo, possibilitando identificar-se eletronicamente e assinar documentos digitais.

O cartão de cidadão veio substituir os principais documentos de identificação atualmente existentes:

  • Bilhete de Identidade
  • Cartão da Segurança Social
  • Cartão de Contribuinte
  • Cartão do Serviço Nacional de Saúde

O cartão de cidadão exibe na frente a fotografia e os elementos de identificação civil e no verso os números de identificação dos diferentes organismos cujos cartões agrega e substitui, incluindo uma zona de leitura óptica e o chip de contacto, com os certificados digitais (para autenticação e assinatura eletrônica).

Visualize o cartão de cidadão:

cartao

Quanto ao número do cartão do contribuinte, que equivale ao CPF brasileiro, este é gerado somente quando o cidadão tem ou teve movimentação financeira em Portugal. Neste caso, alguns dias após a execução do cartão de cidadão, o requerente receberá uma carta do Ministério das Finanças português. Trata-se apenas de um protocolo, devendo o requerente, se assim o entender, indicar um representante fiscal em Portugal.

O interessado que requeira a emissão do Cartão de Cidadão deve necessariamente para comparecer ao Consulado duas vezes:

  • A primeira vez para efetuar a recolha dos dados biométricos (fotografia, altura, impressões digitais e assinatura).
  • A segunda vez para validar e levantar o documento entretanto emitido, devendo nessa altura, apresentar o original da carta PIN entretanto recebida na morada que tiver indicado no momento do pedido.

O prazo entre o comparecimento inicial no Consulado e o posterior recebimento da carta PIN que permite validar e levantar o Cartão de Cidadão é de, aproximadamente, 45 dias, excepto quando seja paga taxa adicional de urgência que permite reduzir este prazo.

Os prazos referidos são meramente indicativos, podendo sofrer alterações por motivos alheios ao Consulado.

Ambas as visitas ao Consulado devem ser previamente agendadas.

IMPORTANTE
Na primeira visita ao Consulado, portanto quando é feita a solicitação da emissão do Cartão de Cidadão, os dados do interessado impressos no pedido do IRN (Instituto de Registo e Notariado) deverão ser atentamente conferidos pelo solicitante antes de o assinar. Estes dados, incluindo o nome completo e a morada de residência para entrega da carta PIN, serão os que constarão no Cartão de Cidadão e estarão associados à respectiva base de dados, não podendo ser posteriormente modificados.

ATENÇÃO
A apresentação do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válido e original é indispensável para a solicitação do passaporte português.

Recorda-se que não é aconselhável a aquisição de passagens aéreas sem ter em mãos o passaporte português válido.

Recomenda-se que mantenha os seus documentos de identificação nacional (Cartão de Cidadão e Passaporte) sempre atualizados.

Para saber como solicitar a emissão do Cartão de Cidadão no Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro, clique aqui.

Para mais informações:
Acesse www.cartaodecidadao.pt ou www.portaldocidadao.pt

 

TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES EM VIGOR