Pedido de Segunda Via da Carta PIN

Caso tenha perdido a carta PIN ou não a tenha recebido no prazo de, aproximadamente, 45 dias, deve solicitar o pedido de uma segunda via da mesma, presencialmente, no Consulado, desde que não tenham passado 90 dias após o pedido do Cartão de Cidadão. Se este prazo for ultrapassado, o cidadão tem obrigatoriamente que efetuar o pedido e o pagamento de um novo Cartão de Cidadão.

Para pedir a segunda via da carta PIN  ou a carta de Confirmação de Morada não é necessário fazer agendamento prévio.

Quem pode solicitar a segunda via da carta PIN?

  • Até os 16 anos, são os pais que pedem a 2ª via de carta pin, ou que autorizam terceiros a pedi-la.
  • À partir dos 16 anos são os próprios que pedem ou que autorizam terceiros a pedir.

IMPORTANTE: Em qualquer caso de autorização a terceiro, a mesma deverá ser feita por escrito e apresentada ao funcionário no dia em que comparecer ao Consulado.