Certificado de Inscrição Consular

O que é o Certificado de Inscrição Consular?

O Certificado de Inscrição Consular é um documento solicitado pela Polícia Federal brasileira a cidadãos portugueses para fins de documentação brasileira (emissão do RNE), registro civil e outros.

Como solicitar o Certificado de Inscrição Consular?

O Certificado de Inscrição Consular deve ser solicitado presencialmente no Consulado pelo próprio, após agendamento do serviço, através dos SERVIÇOS ONLINE.


Documentos necessários

1. Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, válido e original. Caso não o possua, esteja vencido ou desatualizado, siga as instruções para obtê-lo clicando aqui.

2. Uma foto 3×4 colorida, atual, com fundo branco e liso;

3. Passaporte original e fotocópia das páginas de identificação (em que aparecem o nome do titular e sua foto) e de todas as folhas utilizadas. Autenticar em cartório somente as páginas de identificação. A validade do passaporte deverá ser superior em três meses à validade do visto.

ATENÇÃO
Para os menores de 10 anos que não possuam Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido, deverá ser apresentada a certidão de nascimento portuguesa.