Certificado de Inscrição Consular

O que é o Certificado de Inscrição Consular?

O Certificado de Inscrição Consular é um documento solicitado pela Polícia Federal brasileira a cidadãos portugueses para fins de documentação brasileira (emissão do RNE), registro civil e outros.

Como solicitar o Certificado de Inscrição Consular?

O Certificado de Inscrição Consular deve ser solicitado presencialmente no Consulado pelo próprio, após agendamento e pagamento prévio do serviço, através dos SERVIÇOS ONLINE.


Documentos necessários

1. Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, válido e original. Caso não o possua, esteja vencido ou desatualizado, siga as instruções para obtê-lo clicando aqui.

2. Uma foto 3×4 colorida, atual, com fundo branco e liso;

3. Passaporte original e fotocópia das páginas de identificação (em que aparecem o nome do titular e sua foto) e de todas as folhas utilizadas. Autenticar em cartório somente as páginas de identificação. A validade do passaporte deverá ser superior em três meses à validade do visto.

ATENÇÃO
Para os menores de 10 anos que não possuam Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido, deverá ser apresentada a certidão de nascimento portuguesa.