Certificado de Residência

O que é o Certificado de Residência?

O Consulado pode, a pedido do interessado ou do seu representante legal, emitir certificados comprovativos de residência no estrangeiro, designadamente na área de jurisdição despe posto consular (Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo), para proteger e/ou assegurar direitos e interesses legítimos do requerente.

Entende-se por residência normal o lugar onde uma pessoa vive habitualmente, isto é, durante pelo menos 185 dias por ano civil, em consequência de vínculos profissionais, ou, no caso de uma pessoa sem vínculos profissionais, em consequência de vínculos pessoais indicativos da existência de laços estreitos entre ela própria e o lugar onde vive.


O Certificado de Residência é frequentemente solicitado para:

  • Certificado de Residência para efeitos administrativos
  • Certificado de Residência para efeitos bancários
  • Certificado de Residência para efeitos escolares ou universitários.

Como solicitar o Certificado de Residência?

O Certificado de Residência deve ser solicitado presencialmente no Consulado pelo próprio ou pelo seu representante legal, devidamente autorizado e com poderes para o ato, após agendamento e pagamento prévio do serviço, através dos SERVIÇOS ONLINE.


Documentos necessários

1. Apresentação do original e fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido. Caso não o tenha, clique aqui para saber como obtê-lo;

2. Apresentação do original e fotocópia autenticada do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), emitido pelas autoridades brasileiras;

3. Apresentação do último passaporte português, mesmo que esteja vencido. Caso queira renovar o seu passaporte, clique aqui;

4. Fotocópia do comprovante de residência atual (conta de água, luz ou telefone);

5. Uma fotocópia do recibo de entrega da última declaração do imposto de renda ou dos últimos seis comprovantes de rendimentos (se for emigrante produtivo, para efeitos bancários);

6. Uma fotocópia do comprovante de aposentadoria (se for aposentado ou pensionista).