Alvará de Transladação

Em caso de óbito de cidadão português no Brasil (Estados do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo), o Consulado poderá assistir a família que queira efetuar a transladação do corpo, cinzas ou ossadas para Portugal.


Como solicitar o Alvará de Transladação ao Consulado

Para solicitar o Alvará de Transladação ao Consulado, é necessário preencher o requerimento de solicitação de trasladação do corpo cinzas ou ossadas disponível na opção referente a este serviço e comparecer ao Consulado no horário de atendimento ao público (8h00 às 15h30), sem necessidade de agendamento prévio, apresentando o requerimento e a documentação necessária referida abaixo.


Documentos necessários

1. Certidão de óbito original e uma fotocópia autenticada, emitida há menos de 180 dias;

2. Atestado de embalsamamento original com o reconhecimento da assinatura de quem o assinou, em cartório notarial;

3. No caso de cinzas ou ossadas, atestado original comprovativo de inexistência de risco de transmissão de doenças infecto-contagiosas, com o reconhecimento da assinatura do médico em cartório;

4. Fotocópia autenticada da Ata de Embalsamento;

5. Fotocópia simples da Certidão de Nascimento portuguesa do(a) falecido(a), caso possua.

Caso o(a) falecido(a) tenha um dos documentos portugueses abaixo, deverá também apresentar uma fotocópia simples dos mesmos:

  • Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
  • Último passaporte português.
  • Certificado de inscrição consular.

Quando comparecer ao Consulado, será analisada a documentação apresentada e, estando conforme, será emitido o boleto bancário para pagamento do valor referente a este serviço consular.

Nessa ocasião, será agendada uma data para o funcionário lacrar a urna ou caixão ou para que se traga ao Consulado a urna contendo as cinzas ou ossadas.

ATENÇÃO
Em hipótese alguma a urna poderá ser fechada sem a presença do funcionário deste Consulado-Geral.

O óbito de cidadão português, inclusive com dupla nacionalidade, ocorrido fora de Portugal, deverá ser informado ao Registro Civil português, através da transcrição de óbito. Clique aqui para obter mais informações.

Consulte o nosso Sistema de Atendimento para saber mais informações acerca de outros serviços consulares, agendamentos, cadastros, pagamentos, horário de funcionamento, entre outros.