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Inscrição Consular

O que é a Inscrição Consular?

A inscrição consular é o cadastro feito gratuitamente neste Consulado-Geral de todos os portugueses residentes na sua área de jurisdição e/ou requerentes de qualquer tipo de documento neste posto.

A inscrição é um ato consular, através do qual a identificação dos cidadãos portugueses fica a constar nos arquivos do Consulado em cuja área de jurisdição fixaram residência ou se encontram ocasionalmente.

Os portugueses residentes nos Estados do Rio de Janeiro ou Espírito Santo devem proceder a sua inscrição consular neste Consulado-Geral, pois tal inscrição necessária para a obtenção de qualquer documento.

No ato da inscrição consular é exigida a presença do cidadão português a inscrever, exceto os menores de 10 anos, os quais podem ser inscritos a pedido dos seus representantes legais, que têm que estar presentes, desde que seja produzida prova bastante de que os menores se encontram na área de jurisdição do Consulado.

O registro consular é comprovado por cédula ou certificado de inscrição consular. A cédula é válida por cinco anos.

ATENÇÃO
O documento solicitado pela Polícia Federal para emissão do RNE é o Certificado de Inscrição Consular, para maiores informações sobre este serviço consular clique aqui.


Como devo proceder para fazer a minha inscrição consular neste Consulado-Geral?

Caso pretenda fazer a sua inscrição consular neste posto, poderá comparecer pessoalmente ao Consulado no horário de atendimento ao público (8h00 às 15h30), sem necessidade de efetuar agendamento prévio. A inscrição consular é um ato gratuito.

A inscrição consular é também feita automaticamente quando um cidadão português solicita qualquer serviço deste Consulado, sendo assinada com os demais documentos no dia agendado para o serviço.


Documentos necessários para fazer a sua inscrição consular:

1. Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão original e válido; e
2. Uma fotografia 3×4 atual e a cores.

ATENÇÃO
Para os menores de 10 anos que não possuam Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido, deverá ser apresentada a certidão de nascimento portuguesa.

Caso não possua o Cartão de Cidadão válido, poderá ser feita uma inscrição consular provisória mediante a apresentação de passaporte nacional válido.

Neste caso não poderão, contudo, ser emitidos documentos para os quais seja necessária a apresentação do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido.

Caso pretenda fazer a emissão inicial ou renovação do seu Cartão de Cidadão, clique aqui.

Consulte o nosso Sistema de Atendimento para saber mais informações acerca de outros serviços consulares, agendamentos, cadastros, pagamentos, horário de funcionamento, entre outros.

TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES


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