Número de Identificação Fiscal (NIF)

O Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro pode iniciar a instrução de pedidos de atribuição do NIF, de acordo com os seguintes procedimentos:

1. Os requerentes, cidadão nacional ou estrangeiro não residente em Portugal, deverão preencher o formulário que se encontra disponível aqui – NIF-Modelo de Carta para residentes fora da EU e apresenta-lo juntamente com cópia de documento de identificação e comprovativo do domicílio fiscal (faturas água, luz ou gás).

2. Os requerentes deverão igualmente nomear um representante fiscal (pessoa singular ou coletiva), domiciliado em Portugal que declare expressamente a aceitação da representação, através do preenchimento do formulário que se encontra disponível aqui – Modelo de Aceitação da Representação Fiscal. Em alternativa, será também aceite como documento que titula a representação fiscal, contrato de mandato como representação, desde que conste do mesmo orientação aceitação expressa da representação fiscal.

3. Para preenchimento dos formulários é necessária, da parte do requerente e do representante fiscal, informação relativa a:

Nome completo (sem abreviaturas), data de nascimento, nº e validade do documento de identificação (Cartão de Cidadão, ou Bilhete de Identidade, ou Passaporte), naturalidade, domicilio fiscal, endereço eletrónico, e NIF do representante fiscal.

4. O pedido, acompanhado da restante documentação, poderá ser entregue presencialmente ou enviado pelo correio para o Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro (endereço abaixo), que o encaminhará para a Autoridade Tributária e Aduaneira, a quem compete a atribuição do NIF.

Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro
“Pedido de atribuição de NIF”
Rua S. Clemente, 424 – Botafogo
CEP 20260-006 Rio de Janeiro – RJ

5. Após atribuição do NIF, a Autoridade Tributária e Aduaneira informará o representante fiscal em Portugal, por via eletrónica ou postal, da respetiva emissão.