Informações Gerais

O que é o Passaporte Eletrônico Português?

O Passaporte Eletrônico Português (PEP – http://www.pep.pt/) é um documento de viagem individual, que permite ao seu titular a entrada e saída em território português, bem como em território de outros Estados que o reconheçam para esse efeito. O PEP contém um chip onde ficam armazenados todos os dados do titular, permitindo a leitura automática em aeroportos e fronteiras e respeitando os mais elevados padrões de modernidade e segurança.

ATENÇÃO
A apresentação do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válido e original é indispensável para a solicitação do passaporte português. Caso não tenha ainda o seu Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, ou o mesmo tenha já passado da validade, clique aqui para saber como solicitar a sua emissão.

Recorda-se que não é aconselhável a aquisição de passagens aéreas sem ter em mãos o passaporte português válido. O Consulado não se responsabiliza por eventuais prejuízos com o adiamento de passagens.

Recomenda-se que mantenha os seus documentos de identificação nacional (Cartão de Cidadão e Passaporte) sempre atualizados.


Prazo de validade

O passaporte eletrônico português comum é válido por um período de 5 anos. No caso de menores de idade inferior a 4 anos, a validade do passaporte é de 2 anos.

O passaporte português válido só poderá ser substituído faltando seis meses para o término de sua validade ou, em casos excepcionais devidamente fundamentados, no ano antecedente à respectiva caducidade.


O que fazer para substituir um passaporte ainda válido?

A emissão de um novo passaporte eletrônico português para titular de passaporte válido é possível, excepcionalmente, nos casos a seguir identificados:

  • Quando as folhas destinadas aos vistos estiverem totalmente preenchidas;
  • Em situações de mau estado de conservação ou de inutilização, verificadas pelos
    serviços emitentes;
  • Nos casos de alteração dos elementos referentes à identificação do(a) titular;
  • Nos casos de perda, destruição, furto, roubo ou extravio, declarado pelo(a) titular. O(a) titular do passaporte perdido, destruído, furtado, roubado ou extraviado deve comunicar imediatamente o fato à entidade emissora para efeitos de cancelamento e apreensão, apresentando o respectivo boletim de ocorrência feito junto das autoridades de polícia competentes.

TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES