Informações Gerais

Nota: Tem sido crescente o número de usuários que agendam serviços sem possuir os documentos necessários e obrigatórios, o que promove a falta de vagas em nossa agenda.

Relembramos que, por impedimento legal, o Consulado-Geral não poderá atender os utentes que, no dia do seu agendamento, não apresentem os documentos necessários.

Caso não possa comparecer no dia agendado, por este ou outro motivo de força maior, desmarque seu horário para que outro usuário consiga realizar o agendamento.

Não prejudique o próximo! Todos agradecemos.

O que é o Passaporte Eletrônico Português?

O Passaporte Eletrônico Português (PEP – http://www.pep.pt/) é um documento de viagem individual, que permite ao seu titular a entrada e saída em território português, bem como em território de outros Estados que o reconheçam para esse efeito. O PEP contém um chip onde ficam armazenados todos os dados do titular, permitindo a leitura automática em aeroportos e fronteiras e respeitando os mais elevados padrões de modernidade e segurança.

ATENÇÃO
A apresentação do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válido e original é indispensável para a solicitação do passaporte português. Caso não tenha ainda o seu Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, ou o mesmo tenha já passado da validade, clique aqui para saber como solicitar a sua emissão.

Recorda-se que não é aconselhável a aquisição de passagens aéreas sem ter em mãos o passaporte português válido. O Consulado não se responsabiliza por eventuais prejuízos com o adiamento de passagens.

Recomenda-se que mantenha os seus documentos de identificação nacional (Cartão de Cidadão e Passaporte) sempre atualizados.


Prazo de validade

O passaporte eletrônico português comum é válido por um período de 5 anos. No caso de menores de idade inferior a 4 anos, a validade do passaporte é de 2 anos.

O passaporte português válido só poderá ser substituído faltando seis meses para o término de sua validade ou, em casos excepcionais devidamente fundamentados, no ano antecedente à respectiva caducidade.


O que fazer para substituir um passaporte ainda válido?

A emissão de um novo passaporte eletrônico português para titular de passaporte válido é possível, excepcionalmente, nos casos a seguir identificados:

  • Quando as folhas destinadas aos vistos estiverem totalmente preenchidas;
  • Em situações de mau estado de conservação ou de inutilização, verificadas pelos
    serviços emitentes;
  • Nos casos de alteração dos elementos referentes à identificação do(a) titular;
  • Nos casos de perda, destruição, furto, roubo ou extravio, declarado pelo(a) titular. O(a) titular do passaporte perdido, destruído, furtado, roubado ou extraviado deve comunicar imediatamente o fato à entidade emissora para efeitos de cancelamento e apreensão, apresentando o respectivo boletim de ocorrência feito junto das autoridades de polícia competentes.

TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES EM VIGOR