Passaporte Temporário

O passaporte temporário é um documento de viagem individual, que permite a circulação do respectivo titular de e para fora de território português, durante um período de tempo limitado. O passaporte temporário deve ser substituído por um passaporte comum logo que possível, ainda que dentro do prazo de validade.

A validade máxima do passaporte temporário é de um ano.

As condições de emissão de passaporte temporário revestem-se sempre de caráter excepcional, devendo ser devidamente fundamentadas, designadamente, nos casos em que se verifica comprovada urgência na emissão, dependendo, ainda, do país destino da viagem.


Documentos necessários para o pedido de passaporte temporário

O pedido de concessão de passaporte temporário é instruído com os seguintes elementos:

a) Cartão de Cidadão válido e atualizado

b) Duas fotografias de rosto do requerente, tipo passe, iguais, obtidas há menos de um ano, a cores e fundo liso, com boas condições de identificação e medidas adequadas ao modelo de passaporte;

c) Impresso de requerimento do passaporte temporário devidamente preenchido;

d) Documento comprovativo do exercício do poder paternal, da tutela ou da curatela, no caso de o passaporte temporário se destinar a menor, interdito ou inabilitado;

e) Documento justificativo do caráter urgente e excepcional do pedido.


Procedimentos para obter o passaporte temporário

  • Cadastrar-se nos serviços ON-LINE deste Consulado-Geral.
  • Agendar um dia e hora disponível da sua conveniência para comparecer ao Consulado.

O boleto bancário para pagamento será emitido na data agendada, caso, após a análise da sua situação, designadamente o carácter de urgência da sua deslocação bem como o país de destino da viagem, sua solicitação seja aprovada pelo serviços competentes em Portugal.