Procurações

O que é uma Procuração?

Uma procuração é o ato pelo qual alguém atribui a outrem, voluntariamente, poderes de representação.

Caso necessite de uma procuração que produza efeitos legais em Portugal, poderá fazê-la em um cartório brasileiro ou solicitar que a mesma seja feita no Consulado.

PROCURAÇÕES FEITAS EM CARTÓRIOS BRASILEIROS

Para que sejam válidas em Portugal, as procurações feitas em cartórios brasileiros devem ser devidamente legalizadas com a Apostila de Haia a ser obtida junto aos próprios cartórios brasileiros. Clique aqui para obter mais informações sobre Apostila de Haia.

 


Procurações feitas directamente no Consulado:

A solicitação para fazer uma procuração directamente no Consulado é feita pelo correio.

Deverá começar por reunir os documentos necessários e seguir as instruções de envio abaixo.

Após enviar a documentação pelo correio, deverá enviar também o arquivo com a minuta da procuração, em formato Word, para o e-mail: riojaneiro@mne.pt, com o assunto “Minuta de procuração a fazer no Consulado” e incluindo os seus dados para melhor referência do processo.


Documentos necessários do outorgante (quem vai passar a procuração):

Sendo português:

  • Cópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão válido (se não o tem, saiba como obtê-lo clicando aqui;
  • Cópia autenticada da certidão de casamento (se casado), da qual conste expressamente o regime de bens.
  • Minuta da procuração a ser outorgada no Consulado, incluindo o texto definitivo que constará na procuração.

Sendo brasileiro:

  • Cópia da carteira de identidade (RG). Se esta não for recente (mais de 5 anos), junte cópia de documento oficial de identidade com foto mais recente;
  • Cópia autenticada da certidão de casamento (se casado), da qual conste o regime de bens;

Documentos necessários do procurador (quem recebe os poderes conferidos pelo outorgante):

  • Cópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão válido;
  • Cópia do cartão de contribuinte com número de identificação fiscal, caso não tenha ainda cartão de cidadão com esta referência.

 

Instruções de envio

É necessário cadastrar-se nos serviços ON-LINE deste site. Clique aqui para fazer o cadastro.

Seguidamente, deverá preencher o requerimento, imprimi-lo, emitir o boleto bancário e efetuar o pagamento no prazo indicado. Junte todos os documentos da procuração, com o requerimento preenchido e o original do boleto bancário e respectivo comprovante de pagamento, e envie tudo pelo correio, sedex ou registrado, para:

Consulado- Geral de Portugal no Rio de Janeiro
Procurações
Av. Marechal Câmara, n.º 160 sala 1809 Ed. Orly – Centro
20020-080 Rio de Janeiro – RJ

Para além da cópia em papel, o arquivo em formato Word (.doc) com a minuta da procuração deverá ser enviado por e-mail para: riojaneiro@mne.pt

Depois de analisada a conformidade dos documentos, o(a) requerente receberá por e-mail a confirmação da conclusão do processo e o dia e horário agendado para comparecer a este Consulado para assinar presencialmente a procuração.

 

TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES