Registro Civil

Sistema de atendimento
Antes de começar, entenda como funciona o atendimento no Consulado.

Óbito

Transcrição de óbito de cidadão português ocorrido no estrangeiro

Transcrição de óbito de nacional português

Transcrição de óbito de nacional português – PELO CORREIO

O falecimento de nacional português, inclusive com dupla nacionalidade, ocorrido fora de Portugal, deverá ser informado ao Registro Civil português. Para o efeito é necessário requerer, junto ao Consulado, a transcrição do óbito.

IMPORTANTE: Se, ao falecer, o nacional português, inclusive com dupla nacionalidade, era casado(a) ou viúvo(a), e o estado civil do falecido não estiver atualizado no Registro Civil português, o(a)requerente deverá providenciar, junto com o pedido de transcrição de óbito, a atualização do estado civil do(a) falecido(a). Clique aqui para mais informações sobre Atualização de estado civil

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Requerimento para transcrição de óbito devidamente preenchido e sem rasuras, datado e assinado. Clique aqui para obtê-lo.

ATENÇÃO: A assinatura do requerente deverá ser previamente reconhecida em cartório localizado no Estado do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo (áreas de jurisdição deste posto consular).

2. Original da certidão de óbito de inteiro teor emitida há menos de um ano.

A certidão de inteiro teor traz todas as informações do registro de óbito. Certifique-se que o documento entregue pelo cartório corresponde a uma Certidão de Inteiro Teor.

Caso a certidão de óbito seja escrita em língua estrangeira é obrigatória a apresentação da certidão de óbito estrangeira legalizada em consulado português da área de emissão acompanhada da tradução juramentada. A assinatura do tradutor precisa ser reconhecida em Cartório Notarial dos estados do Rio de Janeiro ou Espírito Santo.

3. Uma fotocópia simples da certidão de nascimento portuguesa do falecido, ou caso não a possua, de qualquer documento emitido pelas autoridades portuguesas que permita a respectiva localização.

ATENÇÃO: As certidões de nascimento de cidadãos portugueses para fins de instrução de processos de transcrição de óbito são obtidas gratuitamente no Consulado, desde que não estejam nos Arquivos Distritais.

As certidões com mais de 100 anos estão registradas nos Arquivos Distritais, devendo nesse caso o interessado solicitá-la diretamente ao Arquivo Distrital correspondente à naturalidade do nacional português. Para efeito segue o link com os endereços dos Arquivos Distritais de Portugal: http://www.aatt.org/site/index.php?P=3

PARA ENVIAR O PEDIDO DE TRANSCRIÇÃO DE ÓBITO FAVOR SEGUIR AS INSTRUÇÕES ABAIXO

1. É necessário cadastrar-se nos serviços ON-LINE deste site. Clique aqui para fazer o cadastro;

2. Preencher o requerimento disponível para este serviço, que aparecerá quando completar o cadastro, datar, assinar e imprimir o requerimento;

ATENÇÃO: A assinatura do requerente deverá ser previamente reconhecida em cartório localizado no Estado do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo (áreas de jurisdição deste posto consular).

3.  Emitir o boleto bancário referente ao serviço “Transcrição de óbito” e efetuar o pagamento no prazo indicado no próprio boleto.

 

Junte os documentos necessários referidos acima e o boleto bancário com o comprovante do respectivo pagamento, e envie tudo pelo correio, sedex ou registrado para:

Consulado- Geral de Portugal no Rio de Janeiro “Transcrição de óbitos”
Rua São Clemente, 424 – Botafogo – CEP 20260-006 Rio de Janeiro – RJ

Concluído o processo, o(a) requerente receberá, no endereço indicado, através dos correios, a certidão de óbito portuguesa.

 

Comunicação de óbito de estrangeiro casado com cidadão português

Comunicação de óbito de estrangeiro(a) casado com nacional português, inclusive com dupla nacionalidade

Comunicação de óbito de estrangeiro(a) casado com nacional português, inclusive com dupla nacionalidade – PELO CORREIO

O falecimento de cidadão estrangeiro deve ser comunicado ao Registro Civil português para efeitos de atualização do estado civil do cônjuge nacional português, inclusive com dupla nacionalidade, de casado(a) para viúvo(a).

Contudo, se o nacional português tiver falecido antes do cônjuge estrangeiro, não é necessário comunicar o óbito do cônjuge estrangeiro.
IMPORTANTE: Se o estado civil do cidadão português, inclusive com dupla nacionalidade, não estiver atualizado, será preciso providenciar, também, a transcrição do casamento. Consultar “Atualização de Estado Civil

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Requerimento para comunicação de óbito devidamente preenchido e sem rasuras, datado e assinado. Clique aqui para obtê-lo.

ATENÇÃO: A assinatura do requerente deverá ser previamente reconhecida em cartório localizado no Estado do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo (áreas de jurisdição deste posto consular).

2. Original da certidão de óbito de inteiro teor emitida há menos de um ano.

A certidão de inteiro teor traz todas as informações do registro de óbito. Certifique-se que o documento entregue pelo cartório corresponde a uma Certidão de Inteiro Teor.

Caso a certidão de óbito seja escrita em língua estrangeira é obrigatória a apresentação da certidão de óbito estrangeira legalizada em consulado português da área de emissão acompanhada da tradução juramentada. A assinatura do tradutor precisa ser reconhecida em Cartório Notarial do Estado do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo.

3. Uma fotocópia simples da certidão de nascimento do cidadão português, ou de qualquer documento emitido pelas autoridades portuguesas que permita a respectiva localização.

ATENÇÃO: As certidões de nascimento de cidadãos portugueses para fins de instrução de processos de comunicação de óbito são obtidas gratuitamente no Consulado, desde que não estejam nos Arquivos Distritais.

As certidões com mais de 100 anos estão registradas nos Arquivos Distritais, devendo nesse caso o interessado solicitá-la diretamente ao Arquivo Distrital correspondente à naturalidade do nacional português. Para efeito segue o link com os endereços dos Arquivos Distritais de Portugal:
http://www.aatt.org/site/index.php?P=3

PARA ENVIAR O PEDIDO DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITO FAVOR SEGUIR AS INSTRUÇÕES ABAIXO
1. É necessário cadastrar-se nos serviços ON-LINE deste site. Clique aqui para fazer o cadastro;

2.Preencher o requerimento disponível para este serviço, que aparecerá quando completar o cadastro, datar, assinar e imprimir o requerimento.

ATENÇÃO: A assinatura do requerente deverá ser previamente reconhecida em cartório localizado no Estado do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo (áreas de jurisdição deste posto consular) e devidamente legalizada com a Apostila de Haia a ser obtida junto aos cartórios brasileiros. Para obter mais informações sobre Apostila de Haia clique aqui.

3. Emitir o boleto bancário referente ao serviço “Comunicação de óbito” e efetuar o pagamento no prazo indicado no próprio boleto;

 

Junte os documentos necessários referidos acima e o boleto bancário com o comprovante do respectivo pagamento, e envie tudo pelo correio, sedex ou registrado para:

Consulado- Geral de Portugal no Rio de Janeiro  “Comunicação de óbitos”
Rua São Clemente, 424 – Botafogo – CEP 20260-006 Rio de Janeiro – RJ

Concluído o processo, o(a) requerente receberá a informação da atualização do estado civil do nacional português por e-mail.

 

TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES EM VIGOR