Visto de Estada Temporária

Este tipo de visto destina-se a estadias por um período igual ou inferior a um ano, permitindo estadias por períodos de 4 meses, com múltiplas entradas.

Caso pretenda prorrogar a validade do visto para além de período de 4 meses, deverá dirigir-se ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), em Portugal.

Os estudantes / bolsistas que pretendam frequentar curso em Portugal com duração máxima de um ano devem pedir este tipo de visto de estada temporária, incluindo os participantes do programas de bolsa abaixo indicados:

  • Ciências Sem Fronteiras
  • Erasmus Mundus
  • CAPES
  • CNPQ
  • FAPESP
  • SANTANDER
  • USP

Após verificar os documentos necessários abaixo, consulte a opção “Informações Gerais” para mais informações acerca de como apresentar o pedido de visto neste Consulado-Geral.

ATENÇÃO
Não compre passagem sem ter o visto autorizado. O Consulado não se responsabiliza por encargos decorrentes de eventuais alterações de datas. Caso o pedido de visto seja indeferido liminarmente, não haverá reembolso de qualquer espécie ou quantia, uma vez que os custos referem-se ao encaminhamento e tratamento do pedido de visto, e não ao visto propriamente dito.


Documentos necessários

1. Formulário de pedido de visto devidamente preenchido e impresso. Clique aqui;

ATENÇÃO
O item 25 (duração da estadia) deve ser preenchido com 90 (dias). Esse número será alterado depois da entrevista. Do contrário, será gerado um erro.

2. Uma foto 3×4 colorida, atual, com fundo branco e liso;

3. Passaporte original e fotocópia das páginas de identificação (em que aparecem o nome do titular e sua foto) e de todas as folhas utilizadas. Autenticar em cartório somente as páginas de identificação. A validade do passaporte deverá ser superior em três meses à validade do visto;

4. Original e fotocópia autenticada da carteira de identidade (RG, se for brasileiro, ou RNE, se for estrangeiro). A validade do Título de Residência (RNE) deverá exceder em 90 dias o término do visto;

5. Certidão de antecedentes criminais, com menos de 90 dias, emitida pela Polícia Federal, com reconhecimento em cartório da assinatura que constar no documento. Se a certidão tiver sido emitida através do site www.dpf.gov.br, será necessário imprimir também a sua validação e posterior legalização no Itamaraty;

6. Seguro de saúde internacional particular ou PB4, caso seja beneficiário do INSS. Neste caso, deverá dirigir-se ao INSS – Acordos Internacionais, na Rua México 128, térreo, Centro, Rio de Janeiro;

7. Comprovante de alojamento em Portugal;

EXEMPLO
Convite para morar em casa de parentes ou amigos, que deverá ser feito na Junta de Freguesia da área em que vai residir, contrato de arrendamento ou título de propriedade de imóvel, no nome do requerente, reserva de hotel, comprovante de residência em instalações dos Serviços Académicos da Universidade, quando aplicável, entre outros.

8. Autorização para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) consultar o registo criminal português do requerente, excepto para menores de 16 anos. Clique aqui;

9. Declaração em que reconhece estar ciente de que não deve viajar para Portugal sem possuir o visto necessário. Clique aqui para adquirir o modelo;

10. Declaração do(a) requerente, especificando as suas atribuições profissionais, período que pretende permanecer em Portugal, local de alojamento e referências em Portugal;

11. Comprovante de residência no nome do titular, do cônjuge ou do responsável;

12. Comprovante da existência de meios de subsistência em Portugal durante o período de permanência ou termo de responsabilidade dos pais, com firma reconhecida, comprovante de renda dos pais e Imposto de Renda ou comprovante de bolsa de estudos, quando aplicável, com indicação do montante atribuído a título de bolsa. No caso de termo de responsabilidade, deve ser apresentada a linha de parentesco com o titular do pedido;

13. Nos casos de pedido de visto para menores de 18 anos sujeitos ao exercício do poder paternal ou incapazes, deve ser apresentada a respetiva autorização do representante legal.


Outros documentos necessários
(específicos de acordo com o motivo da estada)

De acordo com os motivos da estada em Portugal, e para além dos documentos necessários referidos acima, o pedido de visto terá ainda que ser acompanhado dos seguintes documentos:

  • Estudos
    No caso de estudos, deverá apresentar carta de aceitação emitida pela instituição de ensino portuguesa ou comprovante de inscrição no curso pretendido, informando, também, qual o
    período de duração do curso.
  • Exercício de atividade de investigação científica
    Para exercício de atividade de investigação científica, atividade docente em estabelecimento de ensino superior e atividade altamente qualificada, deverá apresentar contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços ou bolsa de investigação, inferior a um ano.
  • Tratamento médico
    Para tratamento médico em estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos, deverá apresentar relatório médico e comprovativo emitido por estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido de que o requerente tem assegurado o internamento ou tratamento ambulatório.
    Acompanhamento a familiar sujeito a tratamento médico: apresentar documento comprovativo da relação de parentesco, relatório médico e comprovativo emitido por estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido de que o requerente tem assegurado o internamento ou tratamento ambulatório.
  • Tranfêrencia de trabalhadores
    No âmbito de transferências de trabalhadores entre países pertencentes à Organização Mundial do Comércio (OMC), para prestação de serviços ou formação profissional, deverá apresentar os documentos comprovativos de transferência de estabelecimento da mesma empresa ou mesmo grupo de empresas.

NOTA
Este visto aplica-se a sócios ou trabalhadores subordinados com vínculo há pelo menos 1 ano; que sejam quadros superiores com poderes de decisão; que sejam técnicos específicos essenciais à atividade da empresa e que tenham por objetivo receber formação profissional.

  • Exercício de atividade subordinada ou independente de carácter temporário
    Para exercer atividade subordinada ou independente de carácter temporário, deverá apresentar:

a) Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho (6 meses);
b) Comprovante da inscrição na respetiva ordem profissional, quando exigida pelo ordenamento jurídico português;
c) Declaração do Instituto de Emprego e Formação Profissional (https://www.iefp.pt/) de que a promessa ou o contrato se refere à oferta disponível para nacionais de países terceiros (trabalho subordinado) ou contrato de sociedade ou de prestação de serviços, no âmbito de atividade independente (trabalho independente).

  • Prestação de serviço
    Para prestação de serviços, deverá apresentar:

a) Contrato de prestação de serviços;
b) Comprovante de que está habilitado a exercer a atividade a que se refere a prestação de serviços;
c) Comprovante da inscrição na respetiva ordem profissional, quando exigida pelo ordenamento jurídico português.

  • Exercício de atividade desportiva amadora
    Para exercício de atividade desportiva amadora, deverá apresentar:

a) Documento da respetiva federação que confirme o exercício da atividade desportiva;
b) Termo de responsabilidade subscrito pela associação ou clube desportivo relativo ao alojamento, despesas de saúde e despesas pelo regresso ao país de origem.

Após verificar os documentos necessários acima, consulte a opção Informações Gerais para mais informações acerca de como apresentar o pedido de visto neste consulado-geral.

IMPORTANTE
Em caso de dúvida acerca de algum documento, envie um e-mail para: riojaneiro@mne.pt