Visto de Residência

Este tipo de visto destina-se a estadias por um período superior a um ano, permitindo estadas por períodos de 4 meses, válido para 2 entradas. Caso pretenda prorrogar a validade do visto para além de período de 4 meses, deverá dirigir-se ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), em Portugal.

Os estudantes / bolsistas que pretendam frequentar curso em Portugal com duração máxima de um ano devem pedir este tipo de visto de estada temporária, incluindo os participantes do programas de bolsa abaixo indicados:

  • Ciências Sem Fronteiras
  • Erasmus Mundus
  • CAPES
  • CNPQ
  • FAPESP
  • SANTANDER
  • USP

O visto de residência destina-se igualmente a aposentados ou titulares de rendimentos próprios (bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras) que pretendam residir em Portugal. Poderão usufruir do estatuto de residente não habitual em Portugal e, assim, serem isentos de tributação relativa a esses rendimentos ou pensões obtidos fora de Portugal, desde que já tenham sido tributados em seu país de origem. Clique aqui para mais informações sobre Estatuto de Residente Não habitual.

Após verificar os documentos necessários abaixo, consulte a opção “Informações Gerais” para mais informações acerca de como apresentar o pedido de visto neste Consulado-Geral.

ATENÇÃO
Não compre passagem sem ter o visto autorizado. O Consulado não se responsabiliza por encargos decorrentes de eventuais alterações de datas. Caso o pedido de visto seja indeferido liminarmente, não haverá reembolso de qualquer espécie ou quantia, uma vez que os custos referem-se ao encaminhamento e tratamento do pedido de visto, e não ao visto propriamente dito.


Documentos necessários

1. Formulário de pedido de visto devidamente preenchido e impresso. Clique aqui;

ATENÇÃO
O item 25 (duração da estadia) deve ser preenchido com 90 (dias). Esse número será alterado depois da entrevista. Do contrário, será gerado um erro.

2. Uma foto 3×4 colorida, atual, com fundo branco e liso;

3. Passaporte original e fotocópia das páginas de identificação (em que aparecem o nome do titular e sua foto) e de todas as folhas utilizadas. Autenticar em cartório somente as páginas de identificação. A validade do passaporte deverá ser superior em três meses à validade do visto;

4. Original e fotocópia autenticada da carteira de identidade (RG, se for brasileiro, ou RNE, se for estrangeiro). A validade do Título de Residência (RNE) deverá exceder em 90 dias o término do visto;

5. Certidão de antecedentes criminais, com menos de 90 dias, emitida pela Polícia Federal, com reconhecimento em cartório da assinatura que constar no documento. Se a certidão tiver sido emitida através do site www.dpf.gov.br, será necessário imprimir também a sua validação e posterior legalização no Itamaraty;

6. Seguro de saúde internacional particular ou PB4, caso seja beneficiário do INSS. Neste caso, deverá dirigir-se ao INSS – Acordos Internacionais, na Rua México 128, térreo, Centro, Rio de Janeiro;

7. Comprovante de alojamento em Portugal;

EXEMPLO
Convite para morar em casa de parentes ou amigos, que deverá ser feito na Junta de Freguesia da área em que vai residir, contrato de arrendamento ou título de propriedade de imóvel, no nome do requerente, reserva de hotel, comprovante de residência em instalações dos Serviços Académicos da Universidade, quando aplicável, entre outros.

8. Autorização para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) consultar o registo criminal português do requerente, excepto para menores de 16 anos. Clique aqui;

9. Declaração em que reconhece estar ciente de que não deve viajar para Portugal sem possuir o visto necessário. Clique aqui para adquirir o modelo;

10. Declaração do(a) requerente, especificando as suas atribuições profissionais, período que pretende permanecer em Portugal, local de alojamento e referências em Portugal;

11. Comprovante de residência no nome do titular, do cônjuge ou do responsável;

12. Comprovante da existência de meios de subsistência em Portugal durante o período de permanência ou termo de responsabilidade dos pais, com firma reconhecida, comprovante de renda dos pais e Imposto de Renda ou comprovante de bolsa de estudos, quando aplicável, com indicação do montante atribuído a título de bolsa. No caso de termo de responsabilidade, deve ser apresentada a linha de parentesco com o titular do pedido;

13. Nos casos de pedido de visto para menores de 18 anos sujeitos ao exercício do poder paternal ou incapazes, deve ser apresentada a respetiva autorização do representante legal.


Outros documentos necessários
(específicos de acordo com o motivo da estada)

De acordo com os motivos da estada em Portugal, e para além dos documentos necessários referidos acima, o pedido de visto terá ainda que ser acompanhado dos seguintes documentos:

  • Estudos
    No caso de estudos, deverá apresentar carta de aceitação emitida pela instituição de ensino portuguesa ou comprovante de inscrição no curso pretendido, informando, também, qual o
    período de duração do curso.
  • Exercício de atividade de investigação, docente em estabelecimento de ensino superior ou atividade altamente qualificada
    Para exercício de atividade de investigação científica, atividade docente em estabelecimento de ensino superior e atividade altamente qualificada, deverá apresentar contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços ou bolsa de investigação, superior a um ano.
  • Aposentados ou pessoas com rendimentos próprios
    No caso de aposentados ou titulares de rendimentos próprios (bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras), deverá apresentar documento comprovativo de montante dos rendimentos ou pensão de reforma. Clique aqui para mais informações sobre Estatuto de Residente Não habitual.
  • Religiosos
    No caso de religiosos, deverá apresentar certificado da igreja ou comunidade a que pertençam, desde que reconhecidas pela ordem jurídica portuguesa.
  • Exercício de atividade subordinada
    Para exercício de atividade subordinada, deverá apresentar:

a) Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho;
b) Declaração do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) relativa ao Recrutamento de Trabalhadores Estrangeiros oriundos de países terceiros – www.iefp.pt
c) Comprovativo de que está habilitado ao exercício da profissão, quando esta se encontre regulamentada em Portugal.

  • Prestação de serviço
    Para prestação de serviços, deverá apresentar:

a) Contrato de prestação de serviços;
b) Comprovante de que está habilitado a exercer a atividade a que se refere a prestação de serviços;
c) Comprovante da inscrição na respetiva ordem profissional, quando exigida pelo ordenamento jurídico português.

Para outros casos, clique aqui consultar a legislação em vigor.

Após verificar os documentos necessários acima, consulte a opção Informações Gerais para mais informações acerca de como apresentar o pedido de visto neste consulado-geral.

IMPORTANTE
Em caso de dúvida acerca de algum documento, envie um e-mail para riojaneiro@mne.pt