Visto Schengen

Visto Schengen de curta duração ou de escala aeroportuária

Este tipo de visto destina-se a cidadãos nacionais de países terceiros (que não o Brasil) e que precisem de visto para entrar (Visto Schengen de curta duração) ou transitar (Visto Schengen de escala aeroportuária) nos países que integram o Espaço Schengen.

Os cidadãos nacionais destes países podem, contudo, ser isentos da obrigação de visto de escala aeroportuária se:

  • Forem titulares de vistos uniformes, de vistos nacionais de longa duração ou de autorizações de residência válidos, emitidos por um Estado membro;
  • Forem nacionais de países terceiros, titulares de autorizações de residência válidas enumeradas no anexo V, emitidas por Andorra, Canadá, Japão, São Marinho ou pelos
    Estados Unidos da América, que garantam a readmissão incondicional do seu titular;
  • Forem nacionais de países terceiros, titulares de vistos válidos para um Estado membro ou para um Estado Parte no Acordo sobre o Espaço Econômico Europeu, de 2 de maio de 1992, para o Canadá, o Japão ou os Estados Unidos da América, ou quando regressem desses países depois de terem utilizado o visto;
  • Forem membros da família de cidadãos da União, referidos na alínea a) do n° 2 do artigo 1°;
  • Forem titulares de passaportes diplomáticos;
  • Forem membros de tripulações que sejam nacionais de partes contratantes na Convenção de Chicago sobre a Aviação Civil Internacional. Para consultar a legislação, clique em Regulamento (CE) NR – 810/2009 de 13 de julho

ATENÇÃO
Não compre passagem sem ter o visto autorizado.

O Consulado não se responsabiliza por encargos decorrentes de eventuais alterações de datas.

Caso o pedido de visto seja indeferido liminarmente, não haverá reembolso de qualquer espécie ou quantia, uma vez que os custos referem-se ao encaminhamento e tratamento do pedido de visto, e não ao visto propriamente dito.

Após verificar os documentos necessários abaixo, consulte a opção Informações Gerais para mais informações acerca de como apresentar o pedido de visto neste Consulado-Geral.

Os processos são individuais. No caso de uma família, cada um de seus membros deve agendar uma data para trazer os seus documentos.


Documentos necessários

1. Formulário de pedido de visto devidamente preenchido e impresso. Clique aqui;

ATENÇÃO
o item 25 (duração da estadia) deve ser preenchido com 90 (dias). Esse número será alterado depois da entrevista. Do contrário, será gerado um erro.

2. Informar por escrito o motivo pelo qual está a solicitar o visto para Portugal;

3. Foto 3×4 a cores com fundo branco e liso, atualizada e com boas condições de identificação do requerente;

4. Original e fotocópia de um comprovante de residência em nome do titular, do cônjuge ou do responsável (Conta de Luz/Gás/Telefone);

5. Passaporte original e fotocópia autenticada somente das folhas da identificação e das folhas usadas (validade do passaporte: 3 meses superior à validade do visto. Deve ainda dispor de pelo menos duas páginas em branco e ter sido emitido há menos de 10 anos);

6. Original e fotocópia autenticada da carteira de identidade (RNE). A validade deste deve ser superior ao término do pedido do visto em 90 dias (turistas não podem formalizar pedido de visto);

7. Se casado(a), deve trazer fotocópia autenticada da certidão de casamento;

8. Comprovativo da existência dos meios de subsistência. Apresentar originais e fotocópias autenticadas destes documentos, conforme o caso:

  • Trabalhador
    Declaração da empresa onde trabalha, mencionando cargo e salário;
    Contra-Cheque;
    Contrato Social da Empresa;
    Carteira Profissional com registro nessa carteira da empresa onde trabalha;
    Registro de Profissional liberal;
    Última declaração de Imposto de Renda ( apresentar sempre).
  • Estudante
    Comprovativo da condição de estudante: Declaração da faculdade, atualizada;
    Documento do Convênio/Bolsa de Estudos;
    Bolsa de Estudos – no caso de remessa bancária vinda do exterior, as devidas comprovações. (No caso de familiares se responsabilizarem pelo meio de subsistência, deverá apresentar Termo de Responsabilidade autenticado e anexar documentação de rendimentos e situação regular no País – para estrangeiros)

9. Fotocópia de cartões de crédito internacionais e da última fatura mencionando o limite de crédito;

10. Quando se trate de viagem para visita familiar deve o requerente juntar comprovativos do vínculo invocado e da condição de residente legal do indivíduo dado como referência;

11. No caso de viagem para tratamento hospitalar o pedido deve ser instruído com confirmação prévia de que o requerente é aguardado na unidade indicada, a data da marcação dos tratamentos e a garantia de que se encontra assegurada a cobertura das despesas;

12. Tratando-se de pedido de visto respeitante a menor de 18 anos sujeito ao exercício do poder paternal ou incapaz, deve ser apresentada a respectiva autorização;
No caso de termo de responsabilidade, deve ser apresentada a linha de parentesco com o titular do pedido.

13. Apresentar reserva de hotel ou convite para alojamento feito no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF (www.sef.pt), neste caso deverá ser apresentada a documentação de identidade de quem convida;

14. Reserva da passagem (atenção: faça apenas a reserva. A compra deve ser finalizada somente caso o visto seja autorizado);

15. Seguro Médico Internacional De Viagem com a cobertura mínima de 30.000 EUROS, independente da duração da estada no Espaço SCHENGEN. A apólice deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência (trazer sempre fotocópia da Apólice do seguro para ficar no processo).

Após verificar os documentos necessários acima, consulte a opção Informações Gerais para mais informações acerca de como apresentar o pedido de visto neste Consulado-Geral.

Em caso de dúvida acerca de algum documento, envie um e-mail para riojaneiro@mne.pt