Dúvidas

A Central de Atendimento não possui autorização para passar informações específicas à respeito dos procedimentos de visto. Com a finalidade de auxiliar nas dúvidas que não foram esclarecidas através de nosso site, criamos o e-mail vistos.cgrio@mne.pt . Pedimos a gentileza que não encaminhe mensagens repetidas sobre o mesmo assunto a fim de evitar atraso na análise de outros e-mails e nos processos, uma vez que um funcionário precisa se deslocar para responder à todos os nossos utentes.

 

Meu cônjuge ou companheiro(a) e filhos menores pretendem residir comigo em Portugal, devo encaminhar a documentação de todos?

Não. Os filhos menores e cônjuge ou companheiro(a) têm a dispensa do visto. Familiares brasileiros do requerente do visto principal já autorizado não necessitam solicitar visto para acompanhá-lo. No entanto, assim que cheguem à Portugal, devem requerer o “Reagrupamento Familiar” junto do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), com vista à regularização da sua permanência no país. Esses familiares devem estar devidamente documentados, inclusive com o Seguro Saúde. Para maiores esclarecimentos orientamos consulta ao site www.sef.pt e buscar orientações antes da viagem.

Um cidadão brasileiro necessita de visto para visitar Portugal?

Os cidadãos brasileiros podem estar isentos desta necessidade, por um período de 90 dias, sob certas circunstâncias. Para saber quais são estas circunstâncias e quais os documentos necessários, clique aqui.

Pode ser recusada a entrada em território português a um cidadão titular de um visto?

Sim. Será recusada a entrada em território português aos estrangeiros que não reúnam cumulativamente os requisitos previstos na lei.

O visto  habilita o seu titular a apresentar-se num posto de fronteira e a solicitar a entrada no país, devendo, por conseguinte, ser portador de um visto válido e adequado à finalidade da deslocação.

Afim de comprovar o objectivo e condições da estadia, poderá ser solicitado ao cidadão estrangeiro a apresentação dos documentos necessários para o efeito.

Para entrar em Portugal é necessário tomar algum tipo de vacina?

Não, até o momento não fomos oficialmente informados de que sejam necessárias vacinas para passageiros brasileiros, embarcados no Brasil. Para mais informações, recomendamos que seja consultado o site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) http://portal.anvisa.gov.br .

Posso viajar sem o visto adequado para a minha finalidade?

Não. O requerente não deverá sair do território brasileiro sem ser titular do visto adequado. Se o fizer, sujeitar-se-á a retornar ao Brasil, deslocação pela qual o Estado português não terá responsabilidade alguma.

Posso alterar o passaporte após ter iniciado o processo de visto?

Não, o processo de visto transcorrerá consoante a documentação apresentada no início do pedido. Caso faça a alteração do passaporte, por motivo de perda ou roubo, deverá informar imediatamente as autoridades locais competentes e informar ao sector de visto, do consulado que iniciou o pedido, para que seja iniciado um novo processo.

 

Como faço para pagar os emolumentos do processo de visto?

No dia da entrevista será gerado pelo funcionário do sector um boleto bancário para pagamento dos emolumentos.

Quais são os prazos para conclusão do meu processo?

Depois do processo chegar a este Consulado Geral pelo correio, o pedido será analisado e, estando em conformidade, será agendada uma data para a entrevista e emissão do boleto bancário. Depois disso,  o prazo médio para um parecer do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) são de 30 dias.

Os prazos informados são médios, portanto o pedido pode ser liberado antes como também poderá ser necessário um prazo maior. Neste caso deverá, impreterivelmente, aguardar nosso contacto.

Sem prejuízo de prazos mais curtos previstos nesta lei, o prazo para a decisão sobre o pedido de visto de residência é de 60 dias.

Sou cidadão de um país oriundo da UE, necessito de visto para residir em Portugal?

Não, entretanto deverá consultar a legislação:

Lei 37/2006, de 9 de Agosto

Regula o exercício do direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias no território nacional e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/38/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril.

Portaria n.º 164/2017

Alteração à Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro.

Portaria n.º1334-D/2010

Aprova os modelos de certificado de registo de cidadão da União Europeia, de documento de residência permanente de cidadão da União Europeia, do cartão de residência de familiar de cidadão da União Europeia e as respectivas taxas a cobrar pela emissão desses documentos.

Clique aqui para consultar a legislação supracitada.

Qual a validade do meu visto de estada temporária?

O visto de estada temporária é válido por seis meses e para múltiplas entradas em território nacional.

Qual a validade do meu visto de residência?

O visto de residência destina-se a permitir ao seu titular a entrada em território português a fim de solicitar autorização de residência.

O visto de residência é válido para duas entradas em território português e habilita o seu titular a nele permanecer por um período de quatro meses.

Existe algum canal informativo de referência para cidadãos estrangeiros com interesse em adquirir casa em Portugal?

Sim. Para maiores esclarecimentos orientamos consulta ao site http://www.livinginportugal.com/pt/ .

Lembramos que não administramos esse site.

Quais são os valores exigidos para comprovar os meios de subsistência?

Existem vários pormenores a serem levados em consideração, portanto, deverá consultar a Portaria n.º 1563/2007, de 11 de Dezembro, que define os meios de subsistência de que os cidadãos estrangeiros devem dispor para entrada, permanência ou residência em território nacional. Para maiores esclarecimentos, consultar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, www.sef.pt .

Existe algum canal informativo sobre universidades em Portugal?

Sim, poderá verificar informações no site http://www.universia.com.br ou consultar a Direção-Geral da Educação http://www.dge.mec.pt .

Lembramos que não administramos esses sites.

Como faço o pagamento do processo de visto?

No dia de sua entrevista será gerado boleto para pagamento em qualquer rede bancária.

Como faço para obter informações sobre o Estatuto de Residente não Habitual?

Para mais informações acerca do regime fiscal para o residente não habitual em Portugal, por favor consulte o Portal das Finanças, no link abaixo:

Regime fiscal para o residente não habitual em Portugal – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

Site: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/83762009-3DC2-47FC-ABBE-35EFE35E8865/0/IRS_RNH_PT.pdf

Sou funcionário público no Brasil e desejo requerer o visto de residência para morar em Portugal. Me enquadro no visto D7?

O processo burocrático de concessão de visto de residência é um importante instrumento de controlo e verificação das condições exigidas para a obtenção do direito de residência, nomeadamente quanta à prova da respectiva finalidade, dos meios de subsistência, da ausência de impedimentos de entrada.

Mais se informa que o servidor público no Brasil só poderá requerer o visto de residência para Portugal quando o mesmo se encontrar com a sua aposentadoria publicada em Diário Oficial ou com a anuência da chefia imediata no que tange o seu afastamento legal por tempo indeterminado, demonstrando neste caso que terá meios de subsistências para se estabelecer em Portugal.