Estatuto de Residente não Habitual

Para mais informações acerca do regime fiscal para o residente não habitual em Portugal, por favor consulte o Portal das Finanças, no link abaixo:

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/images/GADG/IRS__Regime_Fiscal_Residente_Não_Habitual.pdf

Poderá também contactar o Ministério das Finanças em Portugal, através do site https://www.portaldasfinancas.gov.pt .

Para orientações acerca do regime fiscal no Brasil, deverá contactar a Receita Federal através do site www.idg.receita.fazenda.gov.br

Lembramos que não administramos esses sites.