Estudantes

Documentos necessários

1. FotoDuas fotografias 3×4 coloridas e recentes.

2. Passaporte:

  • Cópia autenticada do passaporte (somente páginas de identificação e das folhas usadas);
  • O passaporte deve ter validade superior a 3 (três) meses, finda a validade do visto.
  • Não envie o passaporte original. Entregue-o ao funcionário somente quando for convocado.

3. Alojamento: O alojamento pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens:

  • Declaração da instituição de ensino dizendo que irá assegurar o alojamento do aluno em residência universitária;
  • Comprovante de arrendamento de habitação feito pelo próprio requerente;
  • Carta-convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, dizendo que irá hospedar o aluno durante o curso. Neste caso a declaração deverá vir acompanhada de fotocópia da identidade da pessoa que convida;

Caso não possua um dos documentos acima poderá comprovar o alojamento provisório através da reserva em hotel, por um período mínimo de uma semana.

4. Seguro médico internacional de viagem: Seguro médico internacional de viagem, válido pelo período que vai permanecer em Portugal. A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência.

  • O seguro de saúde privado pode ser substituído pelo PB4 (Certificado de Direito à Assistência Médica – Brasil/Portugal). Para maiores informações deverá dirigir-se ao INSS – Acordos Internacionais, na Rua México 128, térreo, Centro, Rio de Janeiro.

5. Antecedentes Criminais: Certidão de antecedentes criminais, com menos de 90 dias, emitida pela Polícia Federal. Se a certidão tiver sido emitida através do site www.dpf.gov.br, será necessário imprimir também a sua validação no respectivo site.

6. Autorização SEF: Autorização para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) consultar o registo criminal português do requerente, excepto para menores de 16 anos. Clique aqui;

7. Carta de aceitação: carta de aceitação emitida pela instituição de ensino portuguesa ou comprovante de inscrição no curso pretendido, informando, também, qual o período de duração do curso.

8. Comprovativo dos meios de subsistência: 

Entende-se por meio de subsistência os valores regulares e estáveis recebidos independentemente da presença física, do requerente, no Brasil.

Portaria que regula os meios de subsistências: Portaria n.º 1563/2007, de 11 de Dezembro

Os meios de subsistência em Portugal podem ser comprovados por um dos seguintes documentos:

  • Comprovante da bolsa de estudos que o aluno recebeu, onde conste o montante que lhe foi atribuído;
  • Termo de responsabilidade escrito por um familiar, dizendo que se responsabilizará por todas as despesas do aluno durante a sua estadia em Portugal. O termo deverá ser acompanhado de fotocópia da última declaração de imposto de renda desse responsável e conter a sua assinatura reconhecida;
  • Fotocópia da última declaração de imposto de renda do aluno, nos casos em que seja ele o responsável pela sua subsistência em Portugal.
  • No caso de licença remunerada, deverá ser apresentado o respectivo comprovante do afastamento e Imposto de Renda completo

9. Declaração: Declaração em que reconhece estar ciente de que não deve viajar para Portugal sem possuir o visto necessário. Clique aqui para adquirir o modelo;

10. Declaração de responsabilidadeDeclaração do requerente concordando em enviar a documentação necessária pelo correio.

11. Cópia autenticada da carteira de identidade: (RG para brasileiros e RNE para estrangeiro. Neste caso a validade tem que ser superior ao término do pedido do visto em 90 dias)

12. Declaração do próprio: Declaração do(a) requerente, especificando o curso que pretende fazer, nome da instituição de ensino em que o curso será feito, período que pretende permanecer em Portugal, local de alojamento e referências em Portugal;

13. Tratando-se de pedido de visto respeitante a menor de 18 anos sujeito ao exercício do poder paternal ou incapaz, deve ser apresentada a respectiva autorização para residir em Portugal por tempo indeterminado com as assinaturas devidamente reconhecida em cartório de notas do Estado do Rio de Janeiro ou Espírito Santo.

14. EnvelopeEnvelope para sedex, de plástico,  com os dados do requerente no destinatário;

 

Quando reunir todos os documentos acima (e somente nesse caso), deve acessar:

15. Formulário de pedido de visto devidamente preenchido e impresso. Clique aqui;

ATENÇÃO
O item 25 (duração da estadia) deve ser preenchido com 90 (dias). Esse número será alterado depois da entrevista. Do contrário, será gerado um erro.

Não haverá atendimento presencial ao público dos vistos sem prévio contacto do Consulado, portanto não venha ao Consulado sem ter sido convocado.

  • O preenchimento deste formulário deverá ser feito exclusivamente OnLine.
  • Após o preenchimento do requerimento, o mesmo deverá ser submetido na própria página.
  • Devido ao grande número de acessos, o site poderá sofrer lentidão.
  • Não temos gerência sobre o site supracitado.
  • Não esqueça de assinar e datar o requerimento. No caso de menores de 18 anos, deverá conter assinatura de quem exerça o poder paternal.

16. Após juntar toda a documentação necessária, deverá enviar a documentação pelo correio. Leia atentamente as instruções abaixo.

 

Dicas para o envio dos documentos:

Tente organizar os documentos na mesma ordem da lista supracitada;

  • Isso facilita a análise do funcionário consular

Ao enviar fotocópia dos documentos, não tire foto com celular;

  • Ao tirar foto do celular a imagem perde qualidade para a inserção no sistema de visto.

Verifique se a fotocópia está legível;

  • Anexamos virtualmente todos os documentos no sistema de visto;

Não utilize grampos nos documentos;

  • Isso pode danificar os documentos bem como os equipamentos de scanner.

Pagamento dos emolumentos

Se pretender estudar em Portugal para realizar uma licenciatura, mestrado, mestrado integrado, intercâmbio de estudantes, ensino secundário, estágio profissional não remunerado, deverá realizar o pagamento dos emolumentos conforme tabela abaixo.

  • Clique aqui para consultar a tabela de emolumentos através do boleto bancário.
  • Para a realizar a emissão do boleto bancário e efectuar o respectivo pagamento, é necessário se cadastrar nos Serviços ONLINE, com o CPF do beneficiário do serviço. Clique aqui para se cadastrar e gerar o boleto bancário.

Se pretende realizar uma investigação científica, doutoramento ou pós doutoramento, estará dispensado do pagamento dos emolumentos.

 

Instruções de envio dos documentos pelos correios

ATENÇÃO:

  • Leia atentamente as instruções e siga correctamente os procedimentos de nosso site e a cartilha a seguir:  Cartilha ao requerente de visto
  •  Só serão aceites os processos completos e correctos, caso contrário serão devolvidos imediatamente.
  • Não compre passagem sem ter o visto autorizado. O consulado não se responsabiliza por encargos decorrentes de eventuais alterações de datas.
  • Deverá encaminhar boleto bancário e comprovante de pagamento originais juntamente com os documentos obrigatórios.

Por forma a agilizar os procedimentos de receção, tratamento e resposta a pedidos de visto, evitando também repetidas deslocações dos requerentes ao Consulado-geral, os utentes residentes na nossa área de jurisdição (Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo) passam a ter de enviar obrigatoriamente a documentação necessária por via dos correios , uma vez assegurado o preenchimento do seu cadastro nos SERVIÇOS ONLINE. A documentação exigida deve ser enviada para a seguinte morada:

 

No caso de estudantes (licenciatura, mestrado, doutorado, intercâmbio, investigação científica, pós doutorado, ensino secundário e demais cursos)

Consulado- Geral de Portugal no Rio de Janeiro
“Pedido de Visto (VISA – ESTUDANTES)” 
Rua São Clemente, 424 – Botafogo – CEP 22260-006 Rio de Janeiro – RJ

 

Nunca se deve enviar pelos correios originais de documentos de identificação pessoal (RG, RNE, e Passaporte), mas sim cópias, sendo os originais de apresentação obrigatória aquando da convocação para comparecer no Consulado-geral.

 

  •  Dentro do envelope envie um envelope Sedex, já com o seu endereço marcado no destinatário. Este envelope servirá para lhe devolvermos os seus documentos, quando for o caso.
  •  Os processos são individuais. Todas as divergências devem ser corrigidas antes de enviar o pedido.  
  • Não misture processos de assuntos diferentes no mesmo envelope, use sempre envelopes separados.

A partir do dia 01/10/2018 entra em vigor o Decreto Regulamentar nº9/2018 destinado a regulamentar a Lei nº102/2017, que procedeu à quinta alteração da Lei nº 23/2007, relativa ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (Lei de Estrangeiros).

Com o novo diploma, os estudantes estão dispensados, num primeiro momento, das entrevistas presenciais. Em caso de dúvida na análise dos documentos, este Consulado-Geral poderá contactar qualquer requerente para prestar esclarecimentos, se assim, julgar necessário.

  • O utente precisa comparecer ao menos vez ao Consulado. Essa convocação será realizada pelo funcionário que indicará dia e hora para retirada do visto.
  • Em caso de dúvida na análise dos documentos apresentados, o funcionário poderá contactá-lo para prestar esclarecimentos.
  • Os prazos informados em nosso site são médios, portanto o pedido pode ser liberado antes como também poderá ser necessário um prazo maior. Neste caso deverá, impreterivelmente, aguardar nosso contato.

Será necessário um prazo maior, principalmente nas épocas de início de estudos e de festividades. Nos casos de visto de residência esse prazo é de 60 dias. Por isso, aguarde o nosso contacto.

Lembramos que o pagamento do serviço será realizado através de boleto bancário disponibilizado nos serviços online de nosso site.

  • Para a realizar a emissão do boleto bancário e efectuar o respectivo pagamento, é necessário se cadastrar nos Serviços ONLINE, com o CPF do beneficiário do serviço. Clique aqui para se cadastrar e gerar o boleto bancário.
  • Deverá encaminhar boleto bancário e comprovante de pagamento originais juntamente com os documentos obrigatórios.

No dia agendado, deve comparecerna hora marcada, apenas o requerente. Devido ao elevado fluxo de pedidos, está fixada uma tolerância máxima de trinta minutos.