Visto de Estada Temporária

Este tipo de visto destina-se a estadias por um período inferior a um ano (excepto o trabalho sazonal). O visto de estada temporária é concedido pelo tempo da duração da estada e é válido para múltiplas entradas em território nacional.

Caso pretenda prorrogar a validade do visto para além de período informado acima, deverá dirigir-se ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), em Portugal.

Após verificar os documentos necessários abaixo, consulte a opção “Informações Gerais” para mais informações acerca de como apresentar o pedido de visto neste Consulado-Geral.

ATENÇÃO
Não compre passagem sem ter o visto autorizado. O Consulado não se responsabiliza por encargos decorrentes de eventuais alterações de datas. Caso o pedido de visto seja indeferido liminarmente, não haverá reembolso de qualquer espécie ou quantia, uma vez que os custos referem-se ao encaminhamento e tratamento do pedido de visto, e não ao visto propriamente dito.


Documentos necessários

1. Declaração do próprio: Declaração do(a) requerente expondo as razões que o levam a solicitar um Visto de Estada Temporária, especificando suas atribuições profissionais, período que pretende permanecer em Portugal, local de alojamento e referências em Portugal;

2. Alojamento: O alojamento pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens:

  • Convite para morar em casa de parentes ou amigos, que deverá ser feito na Junta de Freguesia da área em que vai residir.
  •  Contrato de arrendamento ou título de propriedade de imóvel, no nome do requerente.
  • Reserva de hotel por um período mínimo de uma semana.
  • Entre outros.

3. Seguro médico internacional de viagem: Seguro médico internacional de viagem, válido pelo período que vai permanecer em Portugal. A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência.

  • O seguro de saúde privado pode ser substituído pelo PB4 (Certificado de Direito à Assistência Médica – Brasil/Portugal). Para maiores informações deverá dirigir-se ao INSS – Acordos Internacionais, na Rua México 128, térreo, Centro, Rio de Janeiro.

4. Antecedentes Criminais: Certidão de antecedentes criminais, com menos de 90 dias, emitida pela Polícia Federal. Se a certidão tiver sido emitida através do site www.dpf.gov.br, será necessário imprimir também a sua validação no respectivo site.

5. FotoDuas fotografias 3×4 coloridas e recentes.

6. Passaporte:

  • Cópia autenticada do passaporte (somente páginas de identificação e das folhas usadas);
  • A validade do passaporte para visto de estada temporária deve ser de 90 dias após 1 ano do início da validade do visto.

    Exemplo: Utente que pretende viajar no dia 01/03/2018, deverá impreterivelmente possuir o passaporte com validade no mínimo até o dia 01/06/2019.

  • Não envie o passaporte original. Entregue-o ao funcionário somente quando for convocado.

 

7. Autorização SEF: Autorização para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) consultar o registo criminal português do requerente, excepto para menores de 16 anos. Clique aqui;

8. Declaração: Declaração em que reconhece estar ciente de que não deve viajar para Portugal sem possuir o visto necessário. Clique aqui para adquirir o modelo;

9. Declaração de responsabilidadeDeclaração do requerente concordando em enviar a documentação necessária pelo correio.

10. Cópia autenticada da carteira de identidade: (RG para brasileiros e RNE para estrangeiro. Neste caso a validade tem que ser superior ao término do pedido do visto em 90 dias);

11. EnvelopeEnvelope para sedex, de plástico,  com os dados do requerente no destinatário;

 

Quando reunir todos os documentos acima (e somente nesse caso), deve acessar:

12. Formulário de pedido de visto devidamente preenchido e impresso. Clique aqui;

ATENÇÃO
O item 25 (duração da estadia) deve ser preenchido com 90 (dias). Esse número será alterado depois da entrevista. Do contrário, será gerado um erro.

Não haverá atendimento presencial ao público dos vistos sem prévio contacto do Consulado, portanto não venha ao Consulado sem ter sido convocado.

  • O preenchimento deste formulário deverá ser feito exclusivamente OnLine.
  • Após o preenchimento do requerimento, o mesmo deverá ser submetido na própria página.
  • Devido ao grande número de acessos, o site poderá sofrer lentidão.
  • Não temos gerência sobre o site supracitado.
  • Não esqueça de assinar e datar o requerimento.

Além dos documentos supracitados, deverá apresentar outros documentos necessários (específicos de acordo com o motivo da estada) conforme abaixo:

  • Exercício de atividade de investigação científica
    Para exercício de atividade de investigação científica, atividade docente em estabelecimento de ensino superior e atividade altamente qualificada, deverá apresentar contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços ou bolsa de investigação, inferior a um ano.
  • Tratamento médico
    Para tratamento médico em estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos, deverá apresentar relatório médico e comprovativo emitido por estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido de que o requerente tem assegurado o internamento ou tratamento ambulatório.
    Acompanhamento a familiar sujeito a tratamento médico: apresentar documento comprovativo da relação de parentesco, relatório médico e comprovativo emitido por estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido de que o requerente tem assegurado o internamento ou tratamento ambulatório.
  • Tranfêrencia de trabalhadores
    No âmbito de transferências de trabalhadores entre países pertencentes à Organização Mundial do Comércio (OMC), para prestação de serviços ou formação profissional, deverá apresentar os documentos comprovativos de transferência de estabelecimento da mesma empresa ou mesmo grupo de empresas.

NOTA
Este visto aplica-se a sócios ou trabalhadores subordinados com vínculo há pelo menos 1 ano; que sejam quadros superiores com poderes de decisão; que sejam técnicos específicos essenciais à atividade da empresa e que tenham por objetivo receber formação profissional.

  • Exercício de atividade subordinada
    Para exercer atividade subordinada de carácter temporário, deverá apresentar:

a) Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho (6 meses);
b) Comprovante da inscrição na respetiva ordem profissional, quando exigida pelo ordenamento jurídico português;
c) Declaração do Instituto de Emprego e Formação Profissional (https://www.iefp.pt/) de que a promessa ou o contrato se refere à oferta disponível para nacionais de países terceiros (trabalho subordinado) ou contrato de sociedade ou de prestação de serviços, no âmbito de atividade independente (trabalho independente).

  • Prestação de serviço ou independente de carácter temporário
    Para prestação de serviços, deverá apresentar:

a) Contrato de prestação de serviços;
b) Comprovante de que está habilitado a exercer a atividade a que se refere a prestação de serviços;
c) Comprovante da inscrição na respetiva ordem profissional, quando exigida pelo ordenamento jurídico português.

  • Exercício de atividade desportiva amadora
    Para exercício de atividade desportiva amadora, deverá apresentar:

a) Documento da respetiva federação que confirme o exercício da atividade desportiva;
b) Termo de responsabilidade subscrito pela associação ou clube desportivo relativo ao alojamento, despesas de saúde e despesas pelo regresso ao país de origem.

Após verificar os documentos necessários acima, consulte a opção Informações Gerais para mais informações acerca de como apresentar o pedido de visto neste consulado-geral.

  • Trabalho Sazonal
    Para exercer trabalho sazonal, deverá apresentar:

a) Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho válidos para o exercício de trabalho sazonal, celebrado com empresa de trabalho temporário ou empregador estabelecido em território nacional que identifique o local, o horário e o tipo de trabalho, bem como a respectiva duração, a remuneração a auferir e a duração das férias pagas a que tenha direito;

Nota: O visto de estada temporária para trabalho sazonal não poderá ser superior a 9 meses num período de 12 meses.

Nota SEF: A lista de sectores do emprego onde existe trabalho sazonal, passíveis de habilitar à concessão de visto de curta duração ou de visto de estada temporária para o efeito, foi publicada em Diário da República pelo Gabinete do Secretário de Estado do Emprego: Despacho n.º 745/2018, de 17 de Janeiro. A lista, em vigor desde 18-01-2018, “…teve na sua base uma proposta elaborada pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), que resulta de uma análise sectorial quantitativa e qualitativa do volume de ofertas de emprego captadas pelo Serviço Público de Emprego e do volume de pedidos de emprego registados pelo mesmo organismo, no Continente.”. Não afeta as competências próprias cometidas às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nos termos do disposto no artigo 219.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, na sua actual redacção.

 

São setores de emprego onde existe trabalho sazonal, os seguintes:

a) Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca (Divisões 1, 2 e 3 da CAE Rev.3);

b) Alojamento, restauração e similares (Divisões 55 e 65 da CAE Rev.3);

c) Indústrias alimentares, das bebidas e tabacos (Divisões 10, 11 e 12 da CAE Rev.3);

d) Comércio por grosso e a retalho (Divisões 46 e 47 da CAE Rev.3); e) Construção (Divisões 41, 42 e 43 da CAE Rev.3);

f) Transportes terrestres (Divisão 49 da CAE Rev.3).

IMPORTANTE

Após juntar toda a documentação necessária, deverá enviar a documentação pelo correio. Clique aqui para obter maiores informações.