Visto de Residência

Este tipo de visto destina-se a estadias por um período superior a um ano, permitindo estadas por períodos de 4 meses, válido para 2 entradas. Caso pretenda prorrogar a validade do visto para além de período de 4 meses, deverá dirigir-se ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), em Portugal.

O visto de residência destina-se igualmente a aposentados ou titulares de rendimentos próprios (bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras) que pretendam residir em Portugal. Poderão usufruir do estatuto de residente não habitual em Portugal e, assim, serem isentos de tributação relativa a esses rendimentos ou pensões obtidos fora de Portugal, desde que já tenham sido tributados em seu país de origem. Clique aqui para mais informações sobre Estatuto de Residente Não habitual.

Após verificar os documentos necessários abaixo, consulte a opção “Informações Gerais” para mais informações acerca de como apresentar o pedido de visto neste Consulado-Geral.

ATENÇÃO
Não compre passagem sem ter o visto autorizado. O Consulado não se responsabiliza por encargos decorrentes de eventuais alterações de datas. Caso o pedido de visto seja indeferido liminarmente, não haverá reembolso de qualquer espécie ou quantia, uma vez que os custos referem-se ao encaminhamento e tratamento do pedido de visto, e não ao visto propriamente dito.


Documentos necessários

1. Declaração do próprio: Declaração do(a) requerente expondo as razões que o levam a solicitar um Visto de Residência, especificando suas atribuições profissionais, período que pretende permanecer em Portugal, local de alojamento e referências em Portugal;

2. Alojamento: O alojamento pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens:

  • Convite para morar em casa de parentes ou amigos, que deverá ser feito na Junta de Freguesia da área em que vai residir.
  •  Contrato de arrendamento ou título de propriedade de imóvel, no nome do requerente.
  • Reserva de hotel por um período mínimo de uma semana.
  • Entre outros.

3. Seguro médico internacional de viagem: Seguro médico internacional de viagem, válido pelo período que vai permanecer em Portugal. A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência.

  • O seguro de saúde privado pode ser substituído pelo PB4 (Certificado de Direito à Assistência Médica – Brasil/Portugal). Para maiores informações deverá dirigir-se ao INSS – Acordos Internacionais, na Rua México 128, térreo, Centro, Rio de Janeiro.

4. Antecedentes Criminais: Certidão de antecedentes criminais, com menos de 90 dias, emitida pela Polícia Federal. Se a certidão tiver sido emitida através do site www.dpf.gov.br, será necessário imprimir também a sua validação no respectivo site.

5. FotoDuas fotografias 3×4 coloridas e recentes.

6. Passaporte:

  • Cópia autenticada do passaporte (somente páginas de identificação e das folhas usadas);
  • O passaporte deve ter validade superior a 3 (três) meses, finda a validade do visto.
  • Não envie o passaporte original. Entregue-o ao funcionário somente quando for convocado.

 

7. Autorização SEF: Autorização para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) consultar o registo criminal português do requerente, excepto para menores de 16 anos. Clique aqui;

8. Declaração: Declaração em que reconhece estar ciente de que não deve viajar para Portugal sem possuir o visto necessário. Clique aqui para adquirir o modelo;

9. Declaração de responsabilidadeDeclaração do requerente concordando em enviar a documentação necessária pelo correio.

10. Cópia autenticada da carteira de identidade: (RG para brasileiros e RNE para estrangeiro. Neste caso a validade tem que ser superior ao término do pedido do visto em 90 dias);

11. EnvelopeEnvelope para sedex, de plástico,  com os dados do requerente no destinatário;

 

Quando reunir todos os documentos acima (e somente nesse caso), deve acessar:

12. Formulário de pedido de visto devidamente preenchido e impresso. Clique aqui;

ATENÇÃO
O item 25 (duração da estadia) deve ser preenchido com 90 (dias). Esse número será alterado depois da entrevista. Do contrário, será gerado um erro.

Não haverá atendimento presencial ao público dos vistos sem prévio contacto do Consulado, portanto não venha ao Consulado sem ter sido convocado.

  • O preenchimento deste formulário deverá ser feito exclusivamente OnLine.
  • Após o preenchimento do requerimento, o mesmo deverá ser submetido na própria página.
  • Devido ao grande número de acessos, o site poderá sofrer lentidão.
  • Não temos gerência sobre o site supracitado.
  • Não esqueça de assinar e datar o requerimento.

Outros documentos necessários
(específicos de acordo com o motivo da estada)

De acordo com os motivos da estada em Portugal, e para além dos documentos necessários referidos acima, o pedido de visto terá ainda que ser acompanhado dos seguintes documentos:

  • Exercício de atividade de investigação, docente em estabelecimento de ensino superior ou atividade altamente qualificada
  • Para exercício de atividade de investigação científica, atividade docente em estabelecimento de ensino superior e atividade altamente qualificada, deverá apresentar contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços ou bolsa de investigação, superior a um ano.
  • Aposentados ou pessoas com rendimentos próprios No caso de aposentados ou titulares de rendimentos próprios (bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras), deverá apresentar documento comprovativo de montante dos rendimentos ou pensão de reforma, além do Imposto de Renda completo. Clique aqui para mais informações sobre Estatuto de Residente Não habitual.
  • Religiosos No caso de religiosos, deverá apresentar certificado da igreja ou comunidade a que pertençam, desde que reconhecidas pela ordem jurídica portuguesa.
  • Exercício de atividade subordinada
    Para exercício de atividade subordinada, deverá apresentar:

a) Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho;
b) Declaração do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) relativa ao Recrutamento de Trabalhadores Estrangeiros oriundos de países terceiros – www.iefp.pt
c) Comprovativo de que está habilitado ao exercício da profissão, quando esta se encontre regulamentada em Portugal.

  • Prestação de serviço
    Para prestação de serviços, deverá apresentar:

a) Contrato de prestação de serviços;
b) Comprovante de que está habilitado a exercer a atividade a que se refere a prestação de serviços;
c) Comprovante da inscrição na respetiva ordem profissional, quando exigida pelo ordenamento jurídico português.

  • Imigrante empreendedor
    O pedido de visto de residência para imigrantes empreendedores que pretendam investir em Portugal ou já tenham feito é acompanhado de:

a) Declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento em Portugal, com indicação da sua natureza, valor e duração; e

b) Comprovativo de que efetuou operações de investimento; ou

 c) Comprovativos de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os obtidos junto de instituição financeira em Portugal, e da intenção de proceder a uma operação de investimento em território português, devidamente descrita e identificada.

Demais documentos que  fundamentam o pedido do visto, de acordo com a legislação em vigor. Comprovante da existência de meios de subsistência em Portugal durante o período de permanência. A seguir, alguns exemplos:

a) Estabelecimento em território nacional da empresa em nome individual ou em sociedade;

b) Registo comercial da empresa;

c) Constituição da empresa;

d) Imposto de Renda da empresa / Imposto de Renda Pessoa Física;

e) Extratos bancários;

f) Quaisquer outros documentos que comprovem renda;

 O pedido de visto de residência para imigrante empreendedor será apreciado tendo em conta, nomeadamente, a relevância económica, social, científica, tecnológica, ou cultural do investimento.

Para outros casos consulte a legislação aplicável.

IMPORTANTE

Após juntar toda a documentação necessária, deverá enviar a documentação pelo correio. Clique aqui para obter maiores informações.

Legislação aplicável

Lei n.º 23/2007 de 4 de julho e respetivas alterações – define as condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português.
Decreto-Regulamentar n.º 84/2007 de 5 de novembro e alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2013 de 18 de Março – Regulamenta a Lei 23/2007, de 4 de julho, acima
mencionada.
Regulamento (CE) NR – 810/2009 de 13 de Julho – Estabelece o Código Comunitário de Vistos
Despacho n.º 11820-A/2012 – Regime Especial de Autorização de Residência para Atividade de Investimento em Portugal
Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2001.