Visto Schengen

Visto Schengen de curta duração ou de escala aeroportuária

Este tipo de visto destina-se a cidadãos nacionais de países terceiros (que não o Brasil) e que precisem de visto para entrar (Visto Schengen de curta duração) ou transitar (Visto Schengen de escala aeroportuária) nos países que integram o Espaço Schengen.

Os cidadãos nacionais destes países podem, contudo, ser isentos da obrigação de visto de escala aeroportuária se:

  • Forem titulares de vistos uniformes, de vistos nacionais de longa duração ou de autorizações de residência válidos, emitidos por um Estado membro;
  • Forem nacionais de países terceiros, titulares de autorizações de residência válidas enumeradas no anexo V, emitidas por Andorra, Canadá, Japão, São Marinho ou pelos
    Estados Unidos da América, que garantam a readmissão incondicional do seu titular;
  • Forem nacionais de países terceiros, titulares de vistos válidos para um Estado membro ou para um Estado Parte no Acordo sobre o Espaço Econômico Europeu, de 2 de maio de 1992, para o Canadá, o Japão ou os Estados Unidos da América, ou quando regressem desses países depois de terem utilizado o visto;
  • Forem membros da família de cidadãos da União, referidos na alínea a) do n° 2 do artigo 1°;
  • Forem titulares de passaportes diplomáticos;
  • Forem membros de tripulações que sejam nacionais de partes contratantes na Convenção de Chicago sobre a Aviação Civil Internacional. Para consultar a legislação, clique em Regulamento (CE) NR – 810/2009 de 13 de julho

ATENÇÃO
Não compre passagem sem ter o visto autorizado.

O Consulado não se responsabiliza por encargos decorrentes de eventuais alterações de datas.

Caso o pedido de visto seja indeferido liminarmente, não haverá reembolso de qualquer espécie ou quantia, uma vez que os custos referem-se ao encaminhamento e tratamento do pedido de visto, e não ao visto propriamente dito.

Após verificar os documentos necessários abaixo, consulte a opção Informações Gerais para mais informações acerca de como apresentar o pedido de visto neste Consulado-Geral.

 


Documentos necessários

1. Formulário de pedido de visto devidamente preenchido e impresso. Clique aqui;

ATENÇÃO
o item 25 (duração da estadia) deve ser preenchido com 90 (dias). Esse número será alterado depois da entrevista. Do contrário, será gerado um erro.

2. Informar por escrito o motivo pelo qual está a solicitar o visto para Portugal;

3. Foto 3×4 a cores com fundo branco e liso, atualizada e com boas condições de identificação do requerente;

4. Original e fotocópia de um comprovante de residência em nome do titular, do cônjuge ou do responsável (Conta de Luz/Gás/Telefone);

5. Passaporte original e fotocópia autenticada somente das folhas da identificação e das folhas usadas (validade do passaporte: 3 meses superior à validade do visto. Deve ainda dispor de pelo menos duas páginas em branco e ter sido emitido há menos de 10 anos);

6. Original e fotocópia autenticada da carteira de identidade (RNE). A validade deste deve ser superior ao término do pedido do visto em 90 dias (turistas não podem formalizar pedido de visto);

7. Se casado(a), deve trazer fotocópia autenticada da certidão de casamento;

8. Comprovativo da existência dos meios de subsistência. Apresentar originais e fotocópias autenticadas destes documentos, conforme o caso:

  • Trabalhador
    Declaração da empresa onde trabalha, mencionando cargo e salário;
    Contra-Cheque;
    Contrato Social da Empresa;
    Carteira Profissional com registro nessa carteira da empresa onde trabalha;
    Registro de Profissional liberal;
    Última declaração de Imposto de Renda ( apresentar sempre).
  • Estudante
    Comprovativo da condição de estudante: Declaração da faculdade, atualizada;
    Documento do Convênio/Bolsa de Estudos;
    Bolsa de Estudos – no caso de remessa bancária vinda do exterior, as devidas comprovações. (No caso de familiares se responsabilizarem pelo meio de subsistência, deverá apresentar Termo de Responsabilidade autenticado e anexar documentação de rendimentos e situação regular no País – para estrangeiros)

9. Fotocópia de cartões de crédito internacionais e da última fatura mencionando o limite de crédito;

10. Quando se trate de viagem para visita familiar deve o requerente juntar comprovativos do vínculo invocado e da condição de residente legal do indivíduo dado como referência;

11. No caso de viagem para tratamento hospitalar o pedido deve ser instruído com confirmação prévia de que o requerente é aguardado na unidade indicada, a data da marcação dos tratamentos e a garantia de que se encontra assegurada a cobertura das despesas;

12. Tratando-se de pedido de visto respeitante a menor de 18 anos sujeito ao exercício do poder paternal ou incapaz, deve ser apresentada a respectiva autorização;
No caso de termo de responsabilidade, deve ser apresentada a linha de parentesco com o titular do pedido.

13. Apresentar reserva de hotel ou convite para alojamento feito no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF (www.sef.pt), neste caso deverá ser apresentada a documentação de identidade de quem convida;

14. Reserva da passagem (atenção: faça apenas a reserva. A compra deve ser finalizada somente caso o visto seja autorizado);

15. Seguro Médico Internacional De Viagem com a cobertura mínima de 30.000 EUROS, independente da duração da estada no Espaço SCHENGEN. A apólice deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência (trazer sempre fotocópia da Apólice do seguro para ficar no processo).

Após verificar os documentos necessários acima, consulte a opção Informações Gerais para mais informações acerca de como apresentar o pedido de visto neste Consulado-Geral.

IMPORTANTE

Após juntar toda a documentação necessária, deverá enviar a documentação pelo correio. Clique aqui para obter maiores informações.

Em caso de dúvida acerca de algum documento, envie um e-mail para riojaneiro@mne.pt