24. Abril 2014
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Óbitos
O requerente deverá enviar o pedido de transcrição de óbito pelo correio para:

Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro
Av. Marechal Câmara, n.º 160 sala 1809 (Edº Orly) - Centro -

CEP 20020-080 - Rio de Janeiro – Brasil


A) Para transcrição de óbito de cidadão(ã) português(a) ocorrido no estrangeiro, juntar:

1 – Requerimento da transcrição devidamente preenchido com assinatura reconhecida em cartório notarial; (clique aqui para obtê-lo)

2 – 2ª via da certidão de óbito (original), onde conste o estado civil; no caso de ser casado ou viúvo deve constar o nome do cônjuge; deve também constar, se deixou bens, herdeiros, testamento;

3 – Fotocópia simples da certidão de nascimento portuguesa (caso possua)

B) Para transcrição de óbito de cidadão(ã) brasileiro(a) casado(a) com nacional português(a):

1 – Requerimento da transcrição devidamente preenchido com assinatura reconhecida em cartório notarial; (clique aqui para obtê-lo)

2 - 2ª via da certidão de óbito (original), emitida há menos de um ano onde conste o estado civil; no caso de ser casado ou viúvo deve constar o nome do cônjuge; deve também constar se deixou bens, herdeiros, testamento;

Atenção: Se estiver solicitando a transcrição do óbito de ambos os cônjuges, cujo casamento já esteja averbado, deverá enviar dois requerimentos, um para cada falecido;

Se o casamento ainda não está transcrito saia desta página clicando aqui.

Se o cônjuge brasileiro tiver falecido após o cidadão português, não há necessidade de providenciar a transcrição do brasileiro.

Transladação do corpo, cinzas ou ossadas do(a) português(a) falecido(a) no Brasil:

1 - Certidão de óbito original emitida há menos de um ano, legalizada no consulado-geral;

2 – Atestado de embalsamamento original com o reconhecimento da assinatura em cartório e legalizada no consulado;

3 – Ou, no caso de cinzas ou ossadas, atestado original comprovativo de inexistência de risco de transmissão de doenças infecto-contagiosas, com o reconhecimento da assinatura em cartório e legalizada no consulado-geral.

Observações: As certidões brasileiras emitidas fora do município do Rio de Janeiro, deverão ser reconhecidas em cartório do município do Rio de Janeiro ou apresentar o sinal público do cartório que emitiu a certidão.

Os eventuais emolumentos serão pagos por boleto bancário.